Câmara aprova PEC da Segurança Pública

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), em dois turnos, o texto-base de uma Proposta de Emenda à Constituição que propõe mudanças na estrutura da segurança pública e nas estratégias de combate ao crime organizado no país. A matéria recebeu 487 votos favoráveis e 15 contrários no primeiro turno, e 461 a 14 na segunda votação. Agora, o texto será encaminhado para análise do Senado.

Para ser aprovada, a proposta precisava de pelo menos 308 votos favoráveis em cada turno. A votação ocorreu diretamente no plenário da Câmara, após decisão do presidente da Casa, Hugo Motta, que optou por não levar o tema antes à comissão especial prevista no trâmite inicial.

Durante a tramitação, foi retirada do projeto a parte que previa diminuir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça. A alteração ocorreu após articulação com integrantes da base do governo.

O relator da proposta, o deputado Mendonça Filho, afirmou que a discussão sobre a redução da maioridade penal poderá ocorrer separadamente, sem interferir no debate sobre a reorganização do sistema de segurança pública.