Congresso retoma atividades com debate sobre acordo internacional e segurança pública

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal retomam os trabalhos na segunda-feira (23) com foco em temas de grande impacto político e econômico. Entre as prioridades estão o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, a PEC da Segurança Pública e o debate sobre o fim da escala 6x1. 

De acordo com o portal g1, líderes devem analisar propostas que já estavam na pauta, como a que atualiza multas por descumprimento de metas ambientais e o projeto que cria o regime tributário especial para datacenters (Redata). A definição das votações deve ocorrer em reunião de líderes marcada para terça-feira (24).

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende acelerar a tramitação do acordo internacional, assinado em janeiro após mais de 25 anos de negociações e que reúne cerca de 720 milhões de pessoas. O texto ainda precisa passar pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, onde um pedido de vista do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-AL) adiou a votação. 

Outro assunto a ser discutido é a PEC da Segurança, relatada por Mendonça Filho (União-PE) e de autoria do governo federal e busca ampliar a atuação da União no combate ao crime organizado e na coordenação das políticas de segurança no país.

O fim da escala 6x1 também entrará em debate por uma comissão especial da Casa, após análise do texto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Paralelamente, cinco medidas provisórias estão prestes a perder validade, incluindo a que destina R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas rurais e a que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em agência reguladora, pressionando o Congresso a acelerar as deliberações.