Deputado baiano propõe nova regra no ECA contra maus-tratos a animais

O deputado federal da Bahia, Léo Prates (PDT) defendeu que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sofra alterações para punir menores de idade por violência contra animais. A declaração do parlamentar foi feita na quarta-feira (28), através das redes sociais.

O pedido de alteração da legislação ocorre após o cachorro comunitário Orelha ser gravemente ferido após sofrer um espancamento, praticado por quatro adolescentes. A gravidade das agressões fez com que os médicos veterinários que atenderam o animal optassem pela eutanásia.

“O caso do cachorro Orelha chocou o Brasil. Um animal indefeso foi torturado e morto por um grupo de adolescentes. Hoje, o ECA só permite internação quando há violência grave contra pessoas. Mesmo atos de crueldade EXTREMA contra animais, como foi a de Orelha, ficam fora dessa responsabilização”, escreveu o parlamentar.

O caso do cachorro Orelha repercutiu nacionalmente, com diversas autoridades políticas e artistas se manifestando sobre o caso. De acordo com a Polícia Civil, três adultos, familiares dos adolescentes, foram indiciados por incentivar o crime contra o animal. Eles estão sendo acusados de coagir uma testemunha e incentivar a agressão de Orelha.

Ao apontar a gravidade das agressões contra o cachorro, Léo afirmou que esse crime não pode ficar impune e deve servir de exemplo para que casos assim não se repitam.

“Quem tortura e mata um animal demonstra alto grau de periculosidade. Sem punição, a violência se repete. Defendemos a mudança no ECA para que a violência grave contra animais também permita internação. Responsabilizar é cuidar”, concluiu.