Secretaria da Fazenda esclarece ajuste tributário em Feira de Santana

Diante das dúvidas e questionamentos de contribuintes sobre a atualização dos impostos municipais em Feira de Santana, em vigor desde o dia 1º de janeiro, o programa Boca de Forno News ouviu o secretário da Fazenda, Expedito Eloy, para esclarecer o que mudou na cobrança dos tributos em 2026. Segundo o gestor, a medida não representa aumento real de impostos, mas um ajuste obrigatório da base tributária, calculado com base na inflação acumulada do período.

De acordo com o secretário, o município adotou como referência o IPCA acumulado entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, que atingiu 4,41%. O percentual foi aplicado de forma linear aos tributos municipais.“Eu prefiro não utilizar a palavra aumento. O município ajusta a sua base tributária tendo como parâmetro a inflação. Isso acontece todos os anos e é uma obrigação imposta pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas dos Municípios e o Conselho Nacional de Justiça”, explicou Expedito Eloy.

O secretário ressaltou que a não atualização dos tributos pode comprometer o equilíbrio fiscal do município, já que as despesas públicas crescem em ritmo superior à inflação. “Quando o município deixa de fazer esse ajuste, acaba contribuindo para o desequilíbrio das contas. As despesas aumentam mais do que a inflação e é preciso responsabilidade na gestão pública”, afirmou.

Durante a entrevista, Expedito Eloy destacou que a Secretaria da Fazenda mantém canais abertos para atendimento ao contribuinte, inclusive para revisão de valores e parcelamento de débitos.“Muitas pessoas ficam receosas ou até constrangidas de procurar o CEAF, mas é importante deixar claro que pedir esclarecimentos é um direito constitucional. O contribuinte pode e deve procurar a secretaria quando tiver dúvidas ou discordar de algum valor”, pontuou.

Segundo ele, a legislação tributária prevê mecanismos que permitem a correção de cobranças, inclusive com redução do imposto em situações específicas.“Não existe arbitrariedade. O município segue estritamente a lei. Em algumas situações, o imposto pode ser ajustado para menos, desde que haja amparo legal”, disse.

O secretário também destacou a orientação do prefeito José Ronaldo, que defende a cobrança justa e dentro da legalidade.“O prefeito quer que se cobre o que é justo. Não se pode ultrapassar os limites da lei nem cobrar valores exagerados. O município é submisso à legislação”, reforçou.

Expectativa de arrecadação para 2026

Sobre a previsão de arrecadação para este ano, Expedito Eloy explicou que a estimativa segue o padrão legal: o valor efetivamente arrecadado em 2025 acrescido do índice inflacionário aplicado.

“A base de cálculo para 2026 é o que foi cobrado em 2025, acrescido do percentual de 4,41%. A previsão concreta deve ser consolidada até o final de janeiro”, concluiu.