Câmara aprova orçamento de R$ 3,6 bilhões para 2026

A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em primeira e segunda votações, nesta quarta-feira (10), a Lei Orçamentária Anual para 2026. A peça estima receita e fixa despesa total de R$ 3.601.786.379 para o próximo exercício financeiro, contemplando ações dos Poderes Legislativo e Executivo, fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta.

Elaborada pelo Poder Executivo, a LOA define quanto e onde serão aplicados os recursos públicos ao longo do ano, seguindo metas do Plano Plurianual e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O orçamento distribui valores para cada secretaria, assegura a continuidade de serviços essenciais e aponta áreas que receberão novos investimentos.

As maiores dotações estão concentradas nos eixos de Educação, Saúde e Urbanismo. A Secretaria Municipal de Educação terá R$ 892.707.807 para manutenção das escolas, ampliação da rede, contratação de pessoal, materiais didáticos e melhorias estruturais. Na Saúde, o orçamento da Seguridade Social chega a R$ 902.933.398 para custeio da rede, compra de medicamentos, manutenção das unidades, ampliação de serviços e investimentos em todas as frentes da atenção municipal. Já a função Urbanismo receberá R$ 782.439.128, representando o maior volume para obras estruturantes, pavimentação, drenagem, mobilidade e urbanização de bairros.

Entre as secretarias com maiores montantes, aparecem ainda Administração, com R$ 404.420.368 destinados a pessoal, modernização administrativa e manutenção do Centro Administrativo, e Serviços Públicicos, com R$ 213.368.036 para iluminação, limpeza urbana, conservação de praças e mercados.

A pasta de Planejamento receberá R$ 98.553.452 para projetos estratégicos e monitoramento de obras. A Fazenda contará com R$ 154.873.121 voltados à gestão tributária e ao equilíbrio fiscal. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano terá R$ 88.483.747 para trânsito, transporte, engenharia e fiscalização, somados aos R$ 28.633.163 previstos na função Transporte.

Na área social, a Assistência Social receberá R$ 59.815.449 para programas, atendimento a famílias vulneráveis e manutenção de CRAS e CREAS. Cultura, Esporte e Lazer terá R$ 38.414.992 para manutenção de equipamentos, eventos, incentivo esportivo e requalificação de espaços, além dos R$ 21.208.744 previstos em Desporto e Lazer. A função Cultura, especificamente para investimentos, contará com R$ 17.071.529.

Outras pastas incluem Meio Ambiente, com R$ 2.368.351 para fiscalização e preservação; Agricultura e Desenvolvimento Rural, com R$ 8.105.250; e Habitação, com R$ 3.084.253 destinados à regularização fundiária e ações habitacionais.

O conjunto desses investimentos estabelece as prioridades da gestão para 2026, garantindo continuidade das obras em execução e a manutenção dos serviços essenciais em toda a cidade.