Prefeito José Ronaldo explica envio do projeto da Lotérica Municipal à Câmara

Em entrevista ao Boca de Forno News, o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, detalhou os motivos que o levaram a encaminhar à Câmara Municipal o projeto que cria a Lotérica Municipal. Segundo ele, a iniciativa segue uma tendência nacional e busca assegurar que o município não fique atrasado em relação a outras cidades brasileiras.

“O Brasil todo está fazendo. Já tem algum tempo que várias câmaras e várias prefeituras encaminharam às câmaras municipais do Brasil. Várias câmaras municipais já aprovaram. É um projeto que a lei brasileira permite”, afirmou o prefeito, enfatizando que a proposta ainda está em fase inicial.

José Ronaldo explicou que, antes do envio à Câmara, houve consulta prévia aos vereadores:

“Nós fizemos uma reunião com os vereadores e eu consultei sobre o encaminhamento desse projeto à Câmara Municipal. Então, antes de mandar à Câmara, houve uma consulta.”

O prefeito reforçou que a criação da lotérica não é tratada como prioridade absoluta do governo, mas como uma medida preventiva para evitar que Feira de Santana perca oportunidades de arrecadação no futuro.

“Isso é um projeto embrionário, isso não quer dizer que você vai implantar ou vai deixar de implantar. (…) A Câmara é livre, totalmente livre para poder achar se deve votar ou se não deve votar essa matéria.”

Ele também destacou que o modelo proposto não tem relação com apostas esportivas:

“Isso não é uma ‘bet’, isso é uma loteria, como era antigamente a Loteba, que tinha no estado da Bahia.”

Caso a legislação seja aprovada, José Ronaldo afirma que os recursos provenientes da lotérica terão destino específico:

“Aquilo que, porventura, for arrecadado em termos dos impostos, será investido 100% na saúde, educação, área social, cultura, esporte e lazer.”

O prefeito concluiu ressaltando a importância de não deixar que outros municípios avancem primeiro:

“Se a gente não tem uma lei, os outros municípios poderão sair na frente de Feira. O que eu não estou querendo é perder o time, perder o tempo. A Câmara vai analisar, vai discutir e, aprovando, a gente vai acompanhar o que vai acontecer no resto do Brasil.”

A proposta agora aguarda apreciação dos vereadores, que decidirão se a Lotérica Municipal seguirá para implantação em Feira de Santana.

Na última quarta-feira (3), o STF — por meio do ministro Kassio Nunes Marques — suspendeu todas as normas municipais que autorizavam casas de apostas online ou serviços lotéricos regulados por municípios. A decisão vale para “bets”, ou apostas de quota fixa, e atinge diretamente leis municipais que tentavam regulamentar essas atividades. Segundo o ministro, a exploração de apostas deve seguir normas federais, sob supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), e não por decisões locais.

O STF entendeu que permitir que municípios liberem apostas sem seguir critérios rígidos de regulação gera “insegurança jurídica” e riscos sociais, uma vez que essas atividades têm impacto amplo — econômico e social — e demandam fiscalização uniforme.