Provedor da Santa Casa de Cachoeira rebate informação contida em despacho da Promotoria de Justiça

O provedor da Santa Casa de Misericórdia de Cachoeira, Luiz Antônio Costa de Araújo, mais conhecido como Lu Cachoeira, rebateu uma informação dada pela Promotoria de Justiça da cidade em seu despacho que cobra esclarecimentos a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Secretaria de Saúde do Município de Cachoeira e da própria entidade. A informação foi enviada a Promotoria pela Sesab através da Identificação de Membro do Ministério Público (ID MP) 29908539.

De acordo com a informação contida no despacho, a Santa Casa de Misericórdia recebe recursos financeiros através do Incentivo à Contratualização-IAC, com um aporte anual de R$ 1.414.581,33 incentivo municipal, o que Lu nega. Segundo ele, é uma informação equivocada da Sesab. Ele disse que a entidade tem modalidade de contratualização MAC, Média Complexidade Hospitalar, com o Ministério da Saúde, com gestão de contrato firmada através da Sesab.

Esse contrato seria para compensar “os valores irrisórios” da tabela SUS, pagos pelos serviços prestados pelo Hospital da Santa Casa de Misericórdia de Cachoeira aos usuários do SUS e aos demais hospitais filantrópicos. Por isso se instituiu nos refletidos contratos o item de IAC - Incentivo Aos Contratos. “É um incentivo federal que dentro do contrato foi estabelecido por uma medida, uma portaria, de uma conquista que há anos atrás o movimento filantrópico nacional conquistou como forma de compensar a não mudança da tabela do SUS”.

Portanto, diz ainda Lu Cachoeira, é inverídica a existência de tal aporte como incentivo municipal. O despacho diz ainda que existem cinco maquinas de hemodiálise e na verdade são quatro, ressalta. “Fiz uma representação atendendo ao despacho do promotor explicando tudo, esclarecendo ao MP essa informação. O próprio promotor fez uma visita ao hospital e testemunhou os 25 leitos específicos para atender UTI. Desses 25, 10 leitos são intensivos e 15 de retaguarda, o que é uma exigência de portaria para pacientes que terão alta”.

Dos 15 leitos, oito já são no padrão que se viu para atendimento de UTI COVID, diz. “Temos 15 leitos praticamente com toda a estrutura de leitos intensivos. A informação é ainda que a UTI não está aberta porque nós não estamos cumprindo com o credenciamento, mas dissemos ao MP que não está aberta porque não tem recursos e não vamos abrir sem ter como custear. Esse ano não foi liberado nenhum recurso extra de emenda parlamentar”.

Lu diz ainda que o município de Cachoeira não está honrando com convênio que paga o que a instituição faz pela Atenção Básica. “Dissemos ainda que, inclusive, o juiz deferiu favorável a manutenção do convênio e já recebemos três meses. O promotor entendeu tudo o que expliquei e me revelou que será convocada uma reunião da Santa Casa, Sesab e Prefeitura com o chamado Comitê Técnico de Saúde do MP, em Salvador. Estamos aguardando isso. Já dissemos que como está, se continuar, vamos suspender os atendimentos e só faremos atendimentos com meta contratada. Temos R$ 200 mil de prejuízo por mês e não tem como funcionar assim”.