Cidades baianas são investigadas pelo MPF por irregularidades em verbas de fundo educacional

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República na Bahia, instaurou três investigações contra municípios baianos por irregularidades em contas que recebem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). As prefeituras envolvidas são as de Valença, Madre de Deus e Mata de São João todas no interior no estado baiano.

As apurações, conforme revelado por portarias publicadas nesta quarta-feira (8) foram motivadas por relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Grupo de Trabalho Interinstitucional do Fundef/Fundeb (GTI-Fundef/Fundeb). 

Os documentos apontam que os municípios teriam descumprido regras federais ao não manterem contas bancárias exclusivas, controladas pelas Secretarias de Educação, para o recebimento e movimentação dos recursos do Fundeb, medida está já prevista na Portaria FNDE nº 807/2022.

Os inquéritos terão prazo inicial de 60 dias, podendo ser prorrogados. Durante esse período, o MPF enviará ofícios às prefeituras solicitando explicações e documentos que comprovem a regularidade na movimentação dos valores recebidos.

Segundo a procuradora da República Caroline Rocha Queiroz Villas Bôas, responsável pelos procedimentos, os inquéritos seguem a orientação da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que tem como prioridade nacional o acompanhamento da aplicação das verbas precatórias e regulares do Fundeb/Fundef.

Caso as investigações confirmem irregularidades graves ou dano ao erário, os municípios podem ser alvos de ações civis públicas por improbidade administrativa, além de outras sanções previstas na legislação. O foco, segundo o MPF, é garantir que os recursos da educação sejam aplicados com transparência, legalidade e eficiência, assegurando o direito à educação básica de qualidade.

É função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social e de outros interesses difusos e coletivos”, aponta o MPF. 

O que dizem os Municípios investigados? 

Após questionado pela equipe do BNews, o município de Mata de São João, informou que “que não há, por parte da gestão pública municipal, qualquer irregularidade na gestão dos recursos do Fundeb”. 

“A recomendação recebida está relacionada exclusivamente à classificação da atividade econômica principal do CNPJ da Secretaria de Educação, conforme a exigência da Portaria FNDE nº 807/2022. A orientação se deu pelo fato de não termos realizado a atualização do CNAE do referido CNPJ após a publicação da referida portaria, que alterou essa classificação”, informou o município de Mata de São João. 

Questionadas pelo site, as prefeituras de Madre de Deus e Valença não se manifestaram sobre as investigações. O espaço segue aberto para posicionamento.