Prefeito não sanciona e Câmara promulga a lei dos guinchos.

O vereador José Carneiro, líder do governo municipal, foi entrevistado no programa Boca de Forno sobre um importante projeto de lei que ele apresentou na Câmara de Vereadores de Feira de Santana, que trata das cobranças dos guinchos durante a apreensão de veículos em blitz na cidade. A proposta visa corrigir um erro no procedimento de cobrança, que antes era feita de forma individualizada por cada veículo apreendido. Agora, com a nova legislação, a cobrança será feita de maneira coletiva.

O vereador explicou os detalhes do projeto e as repercussões geradas por ele. "Apresentamos o projeto para corrigir uma prática que estava causando prejuízo aos motoristas. Quando um veículo era apreendido em blitz, os guinchos cobravam valores absurdos, cobrando individualmente por cada veículo, seja carro ou moto. Por exemplo, se o guincho levava 10 motos, cada uma tinha um custo de R$ 150,00, o que chegava a R$ 1.500,00", explicou o vereador José Carneiro.

A proposta do vereador sugere que, ao ser guinchado, o valor do serviço seja dividido entre os veículos transportados. Por exemplo, se o guincho carregar duas motos, o custo seria rateado entre as duas.

O projeto foi aprovado e encaminhado para sanção do prefeito José Ronaldo de Carvalho, mas não foi sancionado a tempo. No entanto, José Carneiro garantiu que a medida já está em vigor, pois foi promulgada pela Câmara de Vereadores, conforme o regimento.

"A lei já foi publicada no Diário Oficial, é a Lei 4.233/2025. Se os motoristas se sentirem lesados, o PROCON é o órgão competente para tomar as medidas necessárias", afirmou o vereador.

A Denúncia sobre Guinchos no Pátio

Uma outra denúncia trazida à tona durante a entrevista diz respeito à alegação de que, quando o cidadão vai retirar seu veículo do pátio após o pagamento da multa, um guincho já estaria aguardando a cerca de 50 metros para retirar o carro. Segundo a denúncia, o valor do guincho seria cobrado novamente, mesmo que o veículo já tenha sido transportado até o pátio.

O vereador José Carneiro negou qualquer irregularidade em relação a essa prática. "Isso não existe. O carro foi guinchado até o pátio, mas o veículo estava em movimento, ou seja, estava sendo conduzido. Se alguém está alegando isso, talvez não tenha veracidade", afirmou.

Contudo, o vereador ressaltou a importância de se denunciar qualquer irregularidade. "Se realmente isso estiver acontecendo, é um crime. O veículo só pode ser retirado do pátio por uma pessoa habilitada e não por outro guincho. Se alguém estiver sendo cobrado indevidamente, deve procurar o PROCON ou a justiça para resolver o caso", concluiu José Carneiro.