Lula decide enviar para o Congresso dois projetos sobre big techs de uma vez só

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu que o governo irá enviar ao Congresso dois projetos de lei que tratam das big techs de uma vez só. Uma proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça e pela Secretária de Comunicação Social (Secom), cria regras para regulação de conteúdo. A outra, redigida no Ministério da Fazenda, trata da regulação econômica, com medidas para coibir práticas de concorrência desleal pelas plataformas.

O desejo de Lula era encaminhar os textos ainda essa semana, mas a tendência é que fique para a próxima por dificuldades na agenda do presidente. Além disso, Lula quer costurar o envio das medidas com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O presidente também definiu que o governo só deve enviar as propostas depois que a Câmara dos Deputados concluir a votação do projeto da “adultização”, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), que cria medidas para proteger crianças e adolescentes de crimes virtuais. A expectativa é que a matéria seja votada ainda essa semana.

O projeto que regula o conteúdo foca as plataformas digitais que possuem mais de três milhões de usuários. As menores vão ser obrigadas a criar canais de comunicação com o público, mas estarão sujeitas a regras menos rígidas e de alcance mais limitado.

Já o texto que trata da regulação econômica é direcionado às cinco maiores big techs: Alphabet (Google), Amazon, Apple, Meta e Microsoft. As empresas já foram alvo de legislações para coibir práticas anticoncorrenciais em países da União Europeia.