O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), avisou ao governo Lula (PT) que dispensa, por ora, uma ação em sua defesa na Justiça dos Estados Unidos.
Por determinação do presidente Lula e por sugestão de ministros do STF, a AGU (Advocacia-Geral da União) representaria Moraes diante da Justiça norte-americana para questionar a sanção financeira imposta pelo presidente Donald Trump, com base na Lei Magnitsky. A informação é da Folha de S. Paulo.
O uso da estrutura da AGU em favor de Moraes tinha sido sacramentado após encontro fora da agenda de Lula com ministros do Supremo na noite de quarta-feira, 30.
Durante jantar na noite desta quinta-feira, 31, no Palácio da Alvorada, ele afirmou que não pretende estabelecer relação com os EUA. Não está descartada, no entanto, uma atuação da AGU em seu favor em âmbito internacional.
Tranquilidade
De acordo com relatos dos participantes do jantar, Moraes estava tranquilo e minimizou a possibilidade de sofrer as sanções impostas pelo governo americano em território brasileiro. O magistrado disse ainda que não deixará de exercer seu trabalho diante da ameaça.
Presente ao jantar, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que respeitará a decisão de Moraes. A proposta do governo foi interpretada como mais um sinal da sintonia com o STF diante da interferência de Trump nos assuntos internos — especialmente em relação ao processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os pedidos por anistia para livrá-lo da possível condenação.
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