Comissão na Câmara vai discutir alterações nas regras de posse e porte de armas

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (6) para analisar propostas que modificam as regras sobre posse e porte de armas. Uma das sugestões susta a portaria do Exército que restringe a compra de armas por policiais militares e bombeiros, reduzindo o número de armamentos que esses profissionais podem adquirir de seis para quatro. O autor do projeto, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), argumenta que a redução compromete a segurança desses agentes e os coloca em risco.

Outra proposta em tramitação visa suspender uma portaria que exige a avaliação psicológica a cada três anos para a manutenção do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF) de policiais civis e penais. O deputado Marcos Pollon (PL-MS), autor do projeto, questiona a necessidade de avaliações tão frequentes, já que não há estudos técnicos que comprovem a necessidade desse intervalo tão curto.

O terceiro projeto em análise altera o Estatuto do Desarmamento, permitindo que maiores de 20 anos, residentes em áreas rurais e que dependem do uso de arma de fogo para subsistência, possam adquiri-la, mesmo que a idade mínima atual seja de 25 anos. O projeto também permite que a Polícia Federal conceda porte de arma para caçadores de subsistência, desde que o interessado comprove a necessidade. O autor, deputado Josias Mario da Vitória (PP-ES), defende que a medida visa garantir a defesa pessoal de cidadãos em áreas rurais.