TCU questiona contratação sem licitação de R$ 478 milhões para COP30

O TCU (Tribunal de Contas da União) questionou o acordo de cooperação firmado pela COP30, a conferência sobre clima da ONU (Organização das Nações Unidas), com a OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos), por R$ 478,3 milhões, sem licitação. 

A entidade foi contratada sob a justificativa de auxiliar na organização do evento. A ação do tribunal, revelada pela CNN e confirmada pela reportagem, tem origem em um pedido de apuração feito por parlamentares de oposição ao governo Lula (PT). 

Em uma nota publicada no site oficial, o governo federal diz que o processo de contratação está aberto para análise do TCU e que modelos de acordo semelhantes foram firmados, por exemplo, para realização do G20 no Rio de Janeiro, em 2024. 

"Os projetos seguem padrões internacionais e estão em conformidade com a legislação brasileira, incluindo os princípios da transparência e da prestação de contas. A escolha da OEI baseou-se em sua experiência na realização de eventos internacionais e na gestão de projetos de cooperação", diz o texto. 

Segundo o governo, a contratação da organização tem como finalidade a construção do complexo onde acontecerá a COP30, em Belém, capital do Pará. 

Procurada, a OEI disse que "segue comprometida com a responsabilidade de cooperar na condução deste evento de relevância histórica." 

Já o tribunal aponta que a organização contratou outras empresas "especializadas para planejar, organizar e fornecer bens e serviços necessários à execução do evento", mas que, como este processo ainda está na fase de recursos, ele será analisado "em etapa posterior" da apuração. 

"A falta de informações sobre os critérios que embasaram o valor contratado, aliada à magnitude financeira envolvida, reforça a necessidade de diligência [...] para que sejam apresentados esclarecimentos detalhados sobre a composição do valor estimado de R$ 478,3 milhões", diz o TCU. 

O tribunal pede que a secretaria da COP30, que fica sob o guarda-chuva da Casa Civil, encaminhe documentos sobre o contrato e a justificativa da escolha da OEI como parceira para o evento. 

O TCU questiona o governo "se houve análise comparativa com preços de mercado para serviços similares, incluindo eventuais cotações ou estudos que fundamentaram o montante, e os critérios objetivos que demonstram a economicidade da escolha da OEI em relação a outras alternativas." 

O tribunal aponta ainda que, antes de firmado o acordo de cooperação, o portal da transparência indica outros pagamentos para a OEI, num total de R$ 20,7 milhões. 

"[Os valores] sugerem a possibilidade de execução antecipada do objeto do contrato antes de sua formalização ou a existência de outro instrumento contratual não declarado, o que compromete a legalidade e a transparência do processo", afirma o TCU. 

O questionamento cita ainda que o atual secretário-executivo do Ministério da Educação, Leonardo Barchini, foi diretor da OEI até julho de 2024. 

Segundo o tribunal, isso pode indicar "indícios de irregularidades sistêmicas ou de influência indevida em outras contratações".