Dino libera pagamento de emendas para mais quatro entidades após auditoria da CGU

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na terça-feira (28) o pagamento de emendas parlamentares destinadas a quatro fundações voltadas ao apoio a pesquisas tecnológicas. A liberação ocorreu após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontar que não há irregularidades nos repasses.

Com a decisão, passam a receber os recursos a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Fapur), a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), a Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape) e o Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras).

Dino afirmou que as entidades cumprem requisitos de transparência no uso dos recursos públicos. “A CGU concluiu que as referidas entidades disponibilizam páginas de transparência de fácil acesso, apresentam informações sobre emendas parlamentares a elas destinadas e, portanto, cumprem os requisitos de transparência”, declarou.

No sábado (25), o ministro já havia liberado repasses para três ONGs: a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC), o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba.

A suspensão dos pagamentos a organizações não governamentais foi determinada por Dino no início do mês, sob a justificativa de falta de transparência. Os recursos só são liberados após a comprovação de regularidade nos repasses feitos pelo governo federal.