Planalto fez pagamento a jato de emendas para aplacar ceticismo do Congresso e aprovar pacote

O Palácio do Planalto fez esforço concentrado para pagamento a jato de emendas parlamentares, em poucos dias, para honrar o compromisso com o Congresso e, com isso, tentar aprovar ainda em 2024 o pacote de ajuste fiscal do ministro Fernando Haddad (Fazenda). 

Parlamentares estavam céticos que os recursos seriam liberados até 31 de dezembro. 

Integrantes do segundo escalão do governo foram orientados a priorizar esses repasses e o Planalto informou, na noite desta sexta-feira (13) que havia pago R$ 7,6 bilhões. Parte dos recursos foi liberada antes, mas em três dias foi desembolsado a maioria do que estava represado (R$ 7,8 bilhões). 

Há possibilidade de mais R$ 800 milhões serem liberados ainda neste ano. 

O governo espera agora que o Congresso aprove o pacote nesta semana, a última antes do recesso parlamentar. 

As emendas parlamentares estavam represadas devido à decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), que cobrou mais transparência, fiscalização e rastreabilidade. 

Apesar dos vários indícios de corrupção no manejo dessas verbas, que em 2024 ultrapassaram a casa dos R$ 50 bilhões, congressistas resistem a essas medidas e dizem ver dedo do Palácio do Planalto por trás das decisões no STF. 

A pressão do Planalto nos ministérios só surtiu efeito com a elaboração de uma portaria interministerial (Fazenda, Gestão, Planejamento e Relações Institucionais) para regulamentar os repasses e, principalmente, um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) para orientar juridicamente as pastas. 

Com o documento endossado pelo ministro Jorge Messias, o governo conseguiu criar uma "via expressa" nas pastas para dar maior celeridade aos pagamentos, já que foi fixado o prazo de 60 dias para apresentação de planos de trabalho para as emendas. 

Graças à suspensão temporária do plano de trabalho, os ministros se sentiram juridicamente amparados para o repasse de recursos. Integrantes do governo dizem que tanto a portaria quanto o parecer só condensaram e sistematizaram o que já estava previsto na decisão de Dino. 

Como a Folha mostrou, porém, a portaria deixou brechas para dribles de congressistas à transparência das emendas. 

Auxiliares do presidente afirmam que há hoje expertise maior do que ano passado, primeiro ano da gestão Lula 3. Além disso, a maior parte do que está represado é para a Saúde, o ministério que teria maior corpo técnico e conhecimento para execução dos recursos. O Planalto disse nesta sexta-feira que a pasta pagou R$ 3,8 bilhões em emendas. 

A pressão de auxiliares diretos de Lula nas equipes ministeriais se deu por conta do mal-estar do Congresso e do tempo exíguo para os pagamentos. Havia necessidade de autorizá-los a tempo para os ministérios liberarem os recursos. 

Embora o Tesouro Nacional tenha disponibilizado o dinheiro, numa tentativa de aplacar insatisfação no Congresso, ainda era necessário o aval do STF. 

Segundo estimativas mais atualizadas de integrantes do governo, os valores das emendas represadas chegavam a R$ 7,8 bilhões. Nesse mesmo período no ano passado, havia cerca de R$ 1 bilhão a ser executado. 

Dino liberou o pagamento das emendas no último dia 2, mas com condicionantes. Depois, ele ainda negou pedidos da AGU para revisão de exigências. 

Diante da negativa do ministro, na última terça-feira o governo editou a portaria e o parecer. Antes do documento assinado pelo ministro Jorge Messias se tornar público, ele foi apresentado em uma reunião a portas fechadas na Casa Civil com todos os secretários-executivos da Esplanada. 

Nessa ocasião, o secretário-executivo de Relações Institucionais, Olavo Noleto, fez um apelo aos colegas para priorizar os pagamentos nesta semana diante da dificuldade no Congresso e do tempo exíguo. 

O presidente Lula, antes de realizar cirurgia de emergência em São Paulo na terça-feira (10), reuniu-se no Planalto com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente. 

Segundo relatos, o encontro teve como primeiro objetivo dizer que não há acordo intramuros entre o STF e o Planalto para o não pagamento das emendas e que o governo vai fazer os repasses o mais rápido possível. Criou-se, assim, a possibilidade para o pacote de Haddad avançar neste fim de ano. 

Lula ouviu dos presidentes das Casas sugestões de ajustes nos textos, como a retirada de artigos que poderiam ficar redundantes e causar questionamentos jurídicos. As demandas foram atendidas, e a portaria e o parecer publicados no dia seguinte. 

Ainda no meio da semana, o Ministério de Educação tinha obtido autorização para pagamento de cerca de R$ 170 milhões apenas em emendas de bancada e individuais. Já para o Ministério do Desenvolvimento Regional havia sido reservados mais de R$ 160 milhões, enquanto foram autorizados cerca de R$ 110 milhões para o Ministério das Cidades. 

Em reserva, governistas dizer esperar, agora, reciprocidade do Congresso para aprovação de pautas prioritárias para o governo.