Governo cria secretaria para fiscalização das apostas esportivas
Novo departamento fica subordinado ao Ministério da Fazenda.
O Ministério da Fazenda criou a Secretaria de Prêmios e Apostas, que cuidará da regulamentação e fiscalização das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, e os jogos on-line.
De acordo com a pasta, a secretaria será responsável ainda por autorizar distribuição de prêmios, brindes, exploração de loterias, ações de combate à lavagem de dinheiro, monitoramento do mercado e prevenção ao jogo compulsivo.
A secretaria terá três subsecretarias e 38 profissionais lotados.
Em dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta as bets, apostas esportivas de quota fixa em que o apostador sabe exatamente qual a taxa de retorno no momento da aposta.
A medida tributa empresas e apostadores e define regras para a exploração do serviço, além de determinar a partilha da arrecadação.
A lei abrange apostas virtuais, apostas físicas, evento real de temática esportiva, jogo on-line e eventos virtuais de jogos on-line.
Bloqueio Dark Horse: PGR analisa pedido de bloqueio de bilheteria do filme de Bolsonaro bancado por Vorcaro 
Compra de casa Aliado de Eduardo admite compra de casa no Texas ligada a advogado do filho de Bolsonaro e fundo polêmico 
Maioridade penal Redução da maioridade penal sofre reviravolta na Câmara dos Deputados 
Fim da escala 6x1 Pesquisa Genial/Quaest revela apoio de 68% ao fim da escala 6x1 
Iniciativa Brasil terá plataforma para localizar celulares roubados; saiba como 
Fim da escala Escala 6x1: PEC que muda jornada de trabalho tem semana decisiva na Câmara 
Mín. 19° Máx. 30°
Mín. 19° Máx. 31°
Chuvas esparsasMín. 20° Máx. 31°
Chuva
