Governo cria secretaria para fiscalização das apostas esportivas
Novo departamento fica subordinado ao Ministério da Fazenda.
O Ministério da Fazenda criou a Secretaria de Prêmios e Apostas, que cuidará da regulamentação e fiscalização das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, e os jogos on-line.
De acordo com a pasta, a secretaria será responsável ainda por autorizar distribuição de prêmios, brindes, exploração de loterias, ações de combate à lavagem de dinheiro, monitoramento do mercado e prevenção ao jogo compulsivo.
A secretaria terá três subsecretarias e 38 profissionais lotados.
Em dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta as bets, apostas esportivas de quota fixa em que o apostador sabe exatamente qual a taxa de retorno no momento da aposta.
A medida tributa empresas e apostadores e define regras para a exploração do serviço, além de determinar a partilha da arrecadação.
A lei abrange apostas virtuais, apostas físicas, evento real de temática esportiva, jogo on-line e eventos virtuais de jogos on-line.
121 mortos Cláudio Castro diz a Moraes que megaoperação respeitou regras do STF 
Emendas PF analisa emendas de 92 políticos por ordem de Dino e pode abrir novos inquéritos 
Prisão de Bolsonaro Moraes já escolheu a cela de Bolsonaro e decidiu quais mordomias ele poderá ter acesso 
Fraude no INSS Na CPMI, presidente de associação nega que entidade seja “fantasma” 
Nome limpo Feirão Limpa Nome volta a ser realizado a partir desta segunda com descontos de até 99%; saiba como participar 
terras indígenas Lula diz que demarcação de terras indígenas não depende só do presidente 
Mín. 22° Máx. 33°
Mín. 21° Máx. 33°
Tempo nubladoMín. 20° Máx. 35°
Chuvas esparsas
