Assinado contrato para elaboração do Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas de Feira de Santana

A população de Feira de Santana está próxima de contar com mais um obrigatório e fundamental instrumento norteador de soluções para problemas comuns das grandes cidades. Está assinado pela Prefeitura, com publicação em seu Diário Oficial, contrato com a Fundação Escola Politécnica, órgão da Universidade Federal da Bahia, para a elaboração do Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas do Município. O prazo para conclusão do trabalho é de 12 meses.

A Escola Politécnica da UFBA, de grande credibilidade e comprovado know-how, é a mesma instituição contratada pelo Governo do Estado para realizar o Plano Diretor de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (dois estudos em um) já finalizados e entregues ao Município. 

A dispensa de licitação em um estudo dessa natureza é conduta legal, perante a legislação, considerando-se a singularidade dos serviços especializados (contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, desde que detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos).

O custo do projeto está orçado em R$ 2.947.513,80. Sobre o investimento, a administração municipal informa que os valores são referenciados em tabelas de mercado e que o contrato conta com um detalhado memorial de cálculos, garantindo ao Município um rigoroso controle econômico-financeiro do projeto.

De elevada complexidade técnica, o projeto envolve análise, em separado, das três bacias de Feira de Santana - Jacuípe, Subaé e Pojuca - com detalhamento de suas vulnerabilidades (áreas atingidas e consideradas de risco no período chuvoso). No estudo, que abarca as áreas de planejamento, desenvolvimento urbano e meio ambiente, serão realizadas consultas à sociedade civil e audiências públicas. O documento apresentará propostas de intervenções para o controle de cheias, na busca de soluções de problemas crônicos, especialmente na periferia da cidade, que causam transtornos e até mesmo perigo de vida para a população.

Além de já ter sido finalizado e entregue o Plano Diretor de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, elaborado em uma parceria com a Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa), a Prefeitura de Feira de Santana também consta do seu arcabouço o Plano Municipal de Tratamento de Resíduos Sólidos.

"A população de Feira de Santana pode orgulhar-se de ser uma das poucas cidades no nordeste a estar executando nos últimos anos um processo de construção dos seus planos diretores nas mais diversas áreas, conforme determina o Marco Legal da União. Evidentemente, custos para a elaboração de estudos de tamanha envergadura não são baixos, mas a Prefeitura, felizmente, tem esses recursos assegurados", diz o prefeito Colbert Martins Filho.

Ele observa que são verbas "carimbadas", ou seja, com finalidade específica e apenas podem ser utilizadas neste projeto. O prefeito observa que por é enorme a complexidade de um trabalho como este, de articulação do Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas do município, "mas é válido o esforço do Governo, que deixa um legado para as nossas futuras gerações".

Com informações da Secom