Câmara quer obrigar Município a publicizar obras inacabadas

A Câmara Municipal de Feira de Santana quer obrigar o Governo Municipal a dar publicidade as obras inacabadas no Município. Este é o objetivo do projeto de lei nº 74/2022, de autoria do vereador e presidente Fernando Torres (PSD), que foi aprovado, em 2ª discussão, durante a ordem do dia desta terça-feira (18).

Conforme o projeto, fica instituída a política de transparência com diversas finalidades, dentre elas, disponibilizar ao cidadão tais informações bem como as soluções para as obras, de forma semanal. 

Outro objetivo da proposta é instituir, no site da Prefeitura Municipal e no Diário Oficial do município, a publicação das obras paralisadas e em andamento.

Ainda pede que seja inserido, no Portal da Transparência, anexos das informações já presentes, bem como o mapa de valor dos percentuais de obras paralisadas em cada bairro da cidade; um gráfico ilustrando os principais motivos para a paralisação das obras, e uma tabela com as obras paralisadas, contendo o empreendimento, tipo, órgão responsável e empresa, motivo da paralisação, porcentagens da execução física e da execução financeira; datas de início previsto, de início revisado, conclusão prevista e conclusão revisada.  

Com informações da Ascom / Câmara Municipal