Audiências públicas para elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual acontecem até hoje

Segue até esta terça-feira, 12, as audiências públicas presenciais para elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA, exercício de 2023. O último encontro com representantes das regiões administrativas da sede vai ocorrer no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, às 8h30 e 14h30.

Vale destacar que o cidadão também pode contribuir com sugestões acessando o site da Prefeitura de Feira (feiradesantana.ba.gov.br), na aba da Secretaria de Planejamento, até o dia 20. Representantes de classe, associações da sociedade civil e organizações não-governamentais são convidados a participar.

Ouvir a população é uma maneira de tornar a elaboração do projeto transparente e participativo, bem como permitir que escolham as demandas que julguem mais importantes para o desenvolvimento do município.

Lei Orçamentária Anual (LOA)

A LOA é um instrumento de planejamento de curto prazo que prevê as receitas e fixa as despesas públicas para determinado período de exercício financeiro.

A lei detalha a aplicação dos recursos do município em ações e obras, e é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A partir das discussões com a comunidade, a LOA estabelece o direcionamento das dotações para execução das despesas necessárias do município, detalhados de forma a dar visibilidade às despesas e receitas previstas no exercício, possibilitando assim maior transparência e controle gastos públicos.