Defensora pública fala sobre procedimento que reconhece pessoas por fotografia

A defensora pública, Renata de Oliveira, que atua na área de Tribunal de Júri, falou sobre as prisões que acontecem em todo o território nacional de pessoas que são consideradas como inocentes porque são reconhecidas de formas contraditórias. Ela disse que a Defensoria Pública do Estado da Bahia tem feito um trabalho que passa tanto pela pesquisa, para que tenha noção real de números que envolvem pessoas que foram erroneamente reconhecidas por fotografia nas delegacias policiais, e que depois foram absolvidas por ausência de provas ou porque conseguiram provar que estavam em outro lugar no momento em que o fato foi cometido.

“O que tornaria impossível que de fato elas fossem acusadas. Recentemente, o Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais fez um levantamento. Aqui na Bahia foi registrado três casos de reconhecimentos fotográficos e posteriormente essas pessoas foram absolvidas. Um aconteceu em Salvador e dois em Porto Seguro”.

A defensora disse que esses números são alarmantes e é importante que destaquemos a questão racial que é envolvida. Todos os casos analisados na Bahia envolviam pessoas negras e 83% das pessoas presas por reconhecimento fotográfico no Brasil são de pessoas da mesma cor. “O principal trabalho da Defensoria Pública é no âmbito processual, estudando caso a caso e impugnando o reconhecimento fotográfico feito de maneira que não segue os procedimentos indicados”.

Ela disse que o racismo estrutural, nesse tipo de ação, é muito forte e que se percebe que os álbuns de suspeitos, muitas vezes utilizados nas delegacias, essas pessoas tem cor, endereço, se propaga e muitas vezes não é impugnado de maneira judicial. “A pessoa tem dificuldade de provar que não foi ela porque, embora seja considerada como uma prova dependente da memória, é muito considerada como válida, mesmo que não seja seguido o procedimento previsto no artigo 226 de Processo Penal que já é considerado insuficientes e precisa ser atualizado, de acordo com estudos mais recentes”.

Toda a questão que envolve o procedimento probatório tem o caráter multidisciplinar e existem distúrbios fortes baseados em experimentos e produções científicas da psicologia do testemunho que indicam qual a melhor maneira de minimizar os erros que passam pela prova baseada em reconhecimento de pessoas. “Por ser uma prova baseada na memória, nunca estaremos isentos da possibilidade que esse reconhecimento seja feito de maneira errada. O procedimento é importante para que se minimize esses erros e consiga garantir os direitos individuais de todos”.

Caso a pessoa identificada através de fotografia seja provado posteriormente a sua inocência, a defensora disse que a partir daí é possível que ela seja indenizada pelo encarceramento indevido e pela maneira com que o Judiciário lidou com o caso sem garantir os direitos mínimos e a atenção ao procedimento necessário.

Para se fazer esse tipo de reconhecimento, é preciso que a pessoa (testemunha ou vítima) explique as condições em que o delito aconteceu. “Se estava escuro, qual a distância em que estava, qual o tempo que ela presenciou o fato. Ela precisa ainda descrever o suspeito antes que as fotos sejam apresentadas e isso tudo precisa estar registrado em imagens para que se tenha a garantia de que o procedimento foi seguido”.

Os policiais precisam ainda avisar a pessoa que é possível que o suspeito não esteja naquelas fotos, que as pessoas que estejam nelas estejam nas mesmas condições, não induzam e avise a vítima ou testemunha que, mesmo que ela não encontre um suspeito nas fotos, a investigação vai continuar. “Isso porque para que a pessoa não se sinta obrigada a encontrar naquelas imagens alguém. São muitos detalhes que no final das contas vão garantir que pessoas inocentes não serão presas com base em fotos representadas e que deixem de ser investigadas outras linhas que indicassem outros suspeitos, terminando a investigação ali”.

O procedimento correto é que a pessoa seja colocada junto com pessoas não suspeitas para que depois a testemunha ou a vítima possa indicar aquela que seja a responsável e posteriormente diga qual grau de certeza ela tem. “A psicologia diz ainda que é preciso que o policial responsável por esse procedimento também não saiba que é o suspeito para que não haja possibilidade de indução para a resposta que vai ser dada pela testemunha ou vítima”.

O racismo estrutural remonta a formação da sociedade brasileira que foi formada de maneira autoritária e sempre subjugando a população negra que chegou aqui escravizada e posteriormente não conseguiu ascender socialmente e na maneira das pessoas enxergar. “As pessoas pretas e pardas foram privadas de ocupar espaços de poder e decisão. Não existe solução fácil e qualquer uma passa primeiro pelas pessoas conhecerem o que é racismo e consiga construir juntos uma sociedade que abra espaços”, disse.

Dentro do Judiciário, ressalta a defensora, o predomínio é de pessoas brancas que julgarão pessoas pretas. “É preciso a participação da pessoa branca tanto para identificar o racismo como para entender a necessidade de que pessoas pretas ocupem espaços importantes em nossa sociedade”.

Caso do motorista de aplicativo em Feira de Santana

Jeferson Bento Santana está preso desde setembro de 2021, no Conjunto Penal de Feira de Santana, acusado de ter participado de assaltos na cidade. Mas a defesa afirma dele nega e afirma ter provas concretas e até laudos periciais da Polícia Civil que apontam que ele não tem participação nos assaltos, ou seja, nos crimes que atribuíram a ele. 

O Ministério Público do Estado da Bahia já pediu o relaxamento da prisão de Jeferson, o que ainda não foi acatado pela Justiça. Em casos como esse, a defensora disse que o erro está pode estar em vários lugares e existem processos que indicam erros cometidos pela Polícia Civil, pela Polícia Militar, pelo Judiciário. “O que conseguimos visualizar é que, quando os procedimentos não são seguidos, está fadado a lidar com erros frequentes. E muitas vezes esses erros não chegam a ser vistos. São muitos relatos parecidos nos presídios e muitos processos que passam pela DP são de pessoas em situação de vulnerabilidade”.

Ela concluiu ressaltando que é importante fortalecer as instituições e todos os agentes que atuam nela, sendo que os procedimentos devem se adequar e serem atualizados para garantir uma quantidade mínima de erros. “Acredito que não conseguiremos ficar isentos de erros, mas se abrirmos mão dos procedimentos, vamos abrir as portas para conviver com uma justiça que muitas vezes comete erros visíveis porque não se preocupa com a necessidade de formalidade que é o que trará garantias para o indivíduo de não ter que passar por uma situação como essa, sendo condenado e não conseguir provar que não foi ela mesmo assim”, finalizou.