Fabíola Mansur destaca a longa história do conselho estadual de educação da Bahia

Em moção de aplausos apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a deputada Fabíola Mansur (PSB) destacou a passagem dos 180 anos de criação do Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE), no próximo dia 25 de maio.

“Quero deixar registrado nos anais desta Casa Legislativa a importante atuação dos conselheiros que, ao longo da história, têm abraçado o desafio de elaborar projetos, pareceres e relatórios sobre a educação”, afirmou Fabíola.

A deputada lembrou, no documento, que o Brasil ainda era governado por um imperador quando o primeiro Conselho de Educação surgiu. Ela contou que a instituição foi criada pela Lei de número 172, de 25 de maio de 1842, “com amplas funções administrativas e normativas, tendo o questionamento e preocupação de ser capaz de interferir na educação oferecida à época do Império, com o intuito de regulá-la”.

O CEE foi o primeiro conselho dessa natureza no país e, a partir dele, foram criadas várias leis que passaram a nortear a educação em todo país. Para Fabíola, “ao longo da sua profícua existência, o Conselho Estadual de Educação da Bahia (CEE) tem exercido papel fundamental na articulação entre os sistemas, em prol da qualificação da educação baiana”, sempre sendo “um instrumento que efetiva a participação da nossa sociedade”.

Com o começo da República, em 1889, o conselho passou a ter comissões para resolver assuntos pertinentes a diversas questões do ensino, como fiscalização escolar, higiene, recenseamento escolar, legislação e reformas. Na década de 1930, a entidade se tornou “Conselho Superior de Educação”, a partir do Decreto de número 9471, de 22 de abril de 1935.

Segundo Fabíola, passaram pelo Conselho de Educação da Bahia grandes personalidades da Bahia, a exemplo do jurista Ruy Barbosa, em 1881, e de professores como Anísio Teixeira, Luiz Rogério de Souza, Edivaldo Machado Boaventura, Germano Tabacoff, Luiz Felippe Perret Serpa, Rômulo Galvão de Carvalho, José Rogério da Costa Vargens e professoras como Iraci Picanço, Ana Maria Silva Teixeira, Nadja Valverde Viana, Renée Albagli.

Atualmente denominado Conselho Estadual de Educação da Bahia, reestruturado pela Lei Estadual de número 7308, de 02 de fevereiro de 1998, o órgão colegiado é responsável por disciplinar as atividades do ensino público e privado no estado da Bahia, assumindo as funções normativas, deliberativas, fiscalizadoras e consultivas.

“Meus aplausos de pé ao mais antigo órgão consultivo, normativo e deliberativo do país, no âmbito da educação, o Conselho Estadual da Educação (CEE) da Bahia, que celebra neste mês de maio 180 anos”. Na moção, a deputada adiantou a programação prevista para homenagear a história secular que começa no dia 30 de maio, na Sala Principal do Teatro Castro Alves, em Salvador.