Vereador é autor de projeto que versa sobre tração animal em Feira de Santana

A advogada animalista e representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Feira de Santana como presidente do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar dos Animais, Carolina Busseni, utilizou a tribuna livre da Câmara Municipal de Feira de Santana para falar sobre os carroceiros da cidade. Segundo ela, não são poucas as vezes em que se depara com situações na cidade de maus tratos envolvendo cavalos, jegues e burros puxando carroças pesadas, sendo açoitados, muitos feridos, maltratados, magros, com fome e sede.

A advogada destaca que o fim do uso de carroças não afeta apenas os cavalos, mas oferece condições para que os carroceiros se tornem profissionais com melhor capacidade produtiva e de transporte, assegurando-lhes direitos sociais resguardados pela nossa Constituição Federal, e tão distantes desta categoria.

Conforme ainda Carolina, o uso de veículos de tração animal viola direitos humanos a partir do momento em que o carroceiro não tem segurança. E questionou. “Por que as crianças são transportadas em veículos com assentos especiais e os filhos menores dos carroceiros andam nas carroças sem qualquer proteção à sua vida e integridade?”.

Um vídeo circulou nas redes sociais nas últimas semanas de um cavalo que ficou caído ao chão, preso a uma carroça.  “A situação causou indignação geral, o que prova que o feirense não tolera mais casos de violência contra os animais não humanos”, afirmou.

Projeto de lei

Por esse motivo, o vereador Pedro Américo (União Brasil) é autor de um projeto de lei que estabelece a o prazo de quatro anos, após a publicação da mesma, para que seja vedado, em definitivo, o uso de Veículos de Tração Animal (VTAs) em vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Feira de Santana.

Durante o prazo de quatro anos previstos na lei, explica o vereador, o projeto de lei diz que o emprego de veículos de tração animal terá que respeitar algumas determinações. Uma dela é a vedação de circulação entre às 7h às 19h dentro da cidade. Pode ser proibido ainda o uso desses veículos por menores de 18 anos, a utilização de animais prenhes, feridos, idosos e transportar carga acima do limite do compartimente apropriado.

Será feito também o cadastramento e acompanhamento das famílias que usam a tração animal como meio de sustento família. “O acompanhamento será de forma a garantir a assistência social adequada, qualificação profissional e remodelagem com tração elétrica para os que desejarem continuar na atuação”, destaca.

E haverá punições. O projeto de lei diz que, em caso de desrespeito caberá a apreensão do animal, notificação do condutor e multa, em caso de reincidência.

O vereador destaca que apresentou esse projeto em 2021 com o objetivo de iniciar o processo de discussão e entender que a cidade precisa modernizar sua atuação. “Já existem algumas leis na cidade. Uma 1994, que já trata sobre essa regulamentação do transporte de tração animal, limitando o peso, mas ao longo dos anos não houve fiscalização”.

Existe ainda outra lei que proíbe a veiculação de carroças nas avenidas da cidade nos horários comerciais, mas também não é fiscalizada, diz o vereador. “Está na hora de remodelarmos essa situação e de fato construir uma proposta sólida e séria que busque uma solução permanente”.

Para fazer o projeto de lei, Pedro ressalta que conversou com os carroceiros, os protetores de animais e identificou-se muitos casos de maus tratos. “Os animais ficam de sol a sol, sem beber água, não tem local para descanso. A noite não existe um local para guarda-los e então os donos os deixam nas vias públicas, o que causam acidentes. São animais sofrendo e morrendo por exaustão ou em acidentes”, diz.

O vereador disse que recebeu vários vídeos de animais que se alimentam do lixo das residências a noite. “É preciso parar. Temos que ter uma decisão administrativa forte e nós, como vereadores, temos o papel de cuidar da cidade que é uma metrópole e não cabe mais esse tipo de transporte e aceitação de maus tratos que acabamos tratando com normalidade”.

Pedro pensa, portanto, que é preciso cuidar das famílias detentoras desses animais, que sobrevivem desse subemprego sem direitos, acolhendo-a. Dessa forma conseguirá acabar com os maus tratos a esses animais.