Requerimento busca informações acerca do Conselho Municipal de Transportes de Feira

Buscar informações a respeito do Conselho Municipal de Transportes de Feira de Santana. Esse é o objetivo do requerimento nº 027/2022, de autoria do vereador Silvio Dias (PT), que foi aprovado em votação única na sessão ordinária da Câmara Municipal nesta quarta (3). De acordo com a iniciativa, encaminhada ao secretário municipal de Transportes e Trânsito, Saulo Figueiredo, tem-se o interesse de esclarecer informações que são de interesse social.

Questiona-se, através do requerimento, qual a relação dos atuais membros do Conselho Municipal de Transportes, constando nome, data de nomeação e a categoria que representa; disponibilização da ata da última reunião ordinária e da última reunião extraordinária realizadas pelo Conselho, e disponibilização de pareceres técnicos quanto à prestação de serviços concedidos e permitidos, abrangendo os aspectos administrativos, contábeis, econômicos e financeiros das empresas de transporte coletivo em funcionamento no município, proferido nos últimos 12 meses.

Ainda, busca-se informações acerca da disponibilização dos estudos e pareceres opinativos proferidos nos últimos 12 meses sobre matérias relacionadas com tarifas de transporte coletivo, inclusive quanto à sua fixação; pareceres técnicos sobre a viabilidade e conveniência de propostas de mudanças no sistema viário e de transporte coletivo proferido nos últimos 12 meses, e disponibilização do Regimento Interno da Comissão, se houver.