Governadores decidem congelar ICMS por mais 60 dias

Os governadores decidiram em conjunto pelo adiamento do congelamento do (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por mais 60 dias. O prazo se encerraria no dia 31 de janeiro, mas agora ficará em vigor até o fim de março.

Os gestores também cobram do Governo Federal maior empenho para intervir no valor dos combustíveis, que impacta e contribui para agravar a crise no país, já que grande parte do transporte de alimentos e produtos é feito por rodovias.

Em nota publicada, eles pedem que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tome alguma atitude em relação à política de preços da Petrobrás, e que a prorrogação é necessária devido ao "fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo".

O documento não é assinado somente por opositores de Bolsonaro, mas até por aliados como Claudio Castro (PL-RJ) e Romeu Zema (Novo-MG).

Inicialmente, a ideia dos governadores ao aceitar a adesão ao congelamento do ICMS, era que houvesse uma contrapartida do governo federal para atuar em prol da diminuição dos preços dos combustíveis.

Na semana passada, segundo informações da coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que vai propor uma PEC para a redução de impostos, inclusive o ICMS, para que tenha efeito no valor final nos postos.