Vereador denuncia possível favorecimento a empresa em Chamamento Público feito pela Prefeitura

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana publicou no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (7) um chamamento Público para que o setor privado apresente propostas de implantação da de Abastecimento de Feira de Santana. Até aí nada demais. O problema é que no mesmo Diário Oficial foi publicado também o termo de autorização para a empresa Trade Holding LTDA desenvolver estudos de viabilidade técnica, econômica e jurídica visando a implantação da Central citada acima. Segundo o vereador oposicionista, professor Ivamberg (PT), isso é um ato de improbidade administrativa. 

O vereador condenou a ação da Prefeitura. Para ele, essa atitude fere o princípio constitucional da isonomia. “Cadê a impessoalidade, moralidade e igualdade?”, questionou. Ele acredita que houve um suposto favorecimento da empresa no processo do Chamamento Público. Para completar, ainda segundo o vereador, ele foi informado de que que a Trade Holding LTDA irá analisar a possibilidade de implantação da Central de Abastecimento de Feira de Santana e empreendimentos correlatos do segmento de logística e serviços no terreno onde seria construída a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do distrito Humildes.

Ivamberg diz que a Câmara buscará mais informações e fará uma apuração dessa possível irregularidade, pedindo inclusive a anulação do Chamamento Público. “As demais empresas que, porventura, quiserem participar desta PPP, já sairão em desvantagem porque a Trend Holding já sabe tudo”, finalizou.

O que diz a Prefeitura

Na manhã desta quarta-feira (08), a Prefeitura Municipal de Feira de Santana publicou uma matéria em seu site falando sobre o que chamou de “novo atacadão”. A matéria diz que está aberto o Chamamento Público para empresas que desejem investir na instalação, com um prazo de 30 dias, a contados do dia de divulgação, para que apresentem as propostas.           

O presidente do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas do Município, o secretário de Planejamento, Carlos Brito, explicou ainda na matéria que a primeira empresa interessada, a Trade Holding, já está autorizada, por conta própria, a desenvolver os estudos de viabilidade técnica, econômica e jurídica, visando a implantação do centro.

“Entretanto, obedecendo a legislação, publicamos o Chamamento Público ao setor privado, para que outras empresas também tenham a chance de concorrer em iguais condições”, garante.  

Centro

O novo centro deverá ser implantado numa área mínima de 400 mil metros quadrados (o que corresponde a quase 50 campos oficiais de futebol), a 25 quilômetros do centro de Feira de Santana. 

Segundo o prefeito Colbert Martins, a implantação de um centro de abastecimento atacadista será o marco inicial de um amplo programa de melhorias em setores do comércio popular, principalmente feiras-livres.

O prefeito avalia ainda que a construção do novo centro vai possibilitar melhorias e necessárias modificações no atual, de maneira a ampliar a força do comércio varejista no local. Além disso, seriam proporcionadas também melhorias em feiras-livres.