Governo Municipal aguarda posição da Justiça para aplicar saldo da Lei Aldir Blanc

A fim de dar transparência dos recursos da Lei Aldir Blanc, a Prefeitura de Feira reforçou ao Conselho Municipal de Cultural que segue recorrendo, por meio de liminar na Justiça Federal, para não devolver o saldo de cerca de R$ 160 mil (R$ 166.292,34) que poderia ser aplicado em projetos no município.

O impasse para liberação do benefício, que atende o segmento artístico-cultura, ocorre devido à Câmara Municipal ter perdido o prazo por não votar a autorização do uso desta verba pelo poder público.

O secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Jairo Filho, que também preside o Conselho, ressalta que tem acompanhado constantemente a real situação na expectativa de liberar os recursos.

Execução

Mais de 95% do total de R$ 3.789.947,60 (três milhões e setecentos e oitenta e nove mil e novecentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos) já foram executados.

Segundo o secretário, entre os pontos discutidos na reunião, foram estipulados prazos para que os proponentes apresentem os projetos a serem avaliados e a redistribuição desse recurso, uma vez que o prazo se encerra neste mês.

“Os conselheiros, agora, vão repassar as orientações para os segmentos que eles representam”, pontuou.