ViaBahia reduz preço dos pedágios nas BR-324 e 116 após derrota judicial

Após deliberação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (1ª), as tarifas dos pedágios das praças de pedágio administradas pela Via Bahia, nas BRs 324 e 116, serão reduzidas a partir de quinta-feira (2).

Segundo a ViaBahia, os valores não sofrem alterações durante os finais de semana ou feriados

De acordo com a ANTT, as alterações de tarifa da concessionária são calculadas a partir da combinação de itens previstos em contrato, como o reajuste, que tem por intuito a correção monetária dos valores da tarifa e leva em consideração a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Acontece uma vez ao ano, sempre no aniversário do início da cobrança de pedágio

Há também o reajuste, que visa recompor o equilíbrio econômico-financeiro celebrado no contrato de concessão. A agência ainda destacou que, por força de lei, realiza anualmente o reajuste e a revisão das tarifas de pedágio das rodovias federais concedidas. Essas alterações tarifárias são aplicadas no aniversário do início da cobrança de pedágio.

A deliberação da ANTT foi publicada pela primeira vez no início de agosto, porém a concessionária Via Bahia, que administra os trechos no estado, obteve uma liminar que impedia a alteração dos valores. Nesta quarta, uma nova deliberação foi publicada.