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Fiscalização vai intensificar combate à superlotação em bares e restaurantes

O desrespeito ao decreto do Governo Municipal se caracteriza como crime e o infrator pode ser denunciado ao Ministério Público, com a infração devidamente formalizada.

16/07/2021 14h07
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Por: Reginaldo Junior Fonte: SECOM
Fiscalização vai intensificar combate à superlotação em bares e restaurantes

A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) vai intensificar, no fim de semana, a proibição de festas e qualquer outro tipo de evento que promova aglomeração e favoreça a proliferação da Covid 19. Apesar da flexibilização do toque de recolher só a partir da meia-noite, não significa que as outras exigências do decreto municipal não sejam cumpridas. 

A preocupação maior dos integrantes da FPI é com relação às festas e shows programados em alguns restaurantes e churrascarias. O decreto permite a apresentação de voz e violão, com apenas um músico, porém deve se obedecer a determinação de que só será permitida metade das mesas que em condições normais são disponibilizadas no estabelecimento e apenas quatro pessoas por mesa. 

A questão é que alguns restaurantes e bares estão desrespeitando a redução de 50% no número de mesas, aproveitando-se da liberação da apresentação musical. A mesma rigidez da FPI será aplicada para o uso de som mecânico. 

O desrespeito ao decreto do Governo Municipal se caracteriza como crime e o infrator pode ser denunciado ao Ministério Público, com a infração devidamente formalizada.

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