Sustentare: Justiça derruba liminar que suspendia licitação do lixo, em Feira

Boca de Forno News

A liminar que suspendia a licitação do lixo em Feira de Santana foi revogada pelo juiz Nunisvaldo do Santos, em decisão publicada na terça-feira (13).

A ação foi movida pela construtora Construsete. Segundo a empresa, a prefeitura habilitou de forma irregular a empresa Sustentare e apontou diversos problemas ocorridos na licitação. A empresa Sustentare Saneamento S/A foi a vencedora da licitação e habilitada para prestar o serviço pelo valor de R$ 127.391,010,15, por um período de 30 meses.

A decisão judicial divulgada ontem diz que o pedido de reconsideração da empresa Sustentare foi deferido e que a liminar perdeu o seu efeito, uma vez que a licitação já estava em fase final de homologação e adjudicação.

Ainda segundo a decisão, a empresa Sustentare comprovou que o objeto do contrato foi entregue no dia 2 de junho, mesmo dia da assinatura da Ordem de Serviço e o que pode ocorrer é a nulidade do contrato após a licitação, a ser apreciada no mérito. A liminar não pôde ser apreciada, pois o processo de licitação foi finalizado e não encontra-se mais em curso.

"A empresa pediu equivocadamente a suspensão de um certame que já havia sido finalizado, nós já estavamos na execução do contrato com a ordem dos serviços, e o juíz constatou isso revogando os efeitos da liminar. Agora, continua o contrato como já estava sendo executado normalmente", afirmou o procurador-geral do município, advogado Moura Pinho.

E continuou, "não há nenhum tipo de legalidade com a empresa que faz a coleta de lixo em Feira de Santana." De acordo com ele, o contrato é de 60 meses.

Informações do radialista Nivaldo Lancaster