Deputada Fabíola Mansur aprova dois importantes projetos de sua autoria na AL-BA

Boca de Forno News

A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) aprovou, na tarde de ontem (7), dois importantes projetos de sua autoria em votação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Em reconhecimento ao papel desempenhado pelos líderes comunitários na sociedade o Projeto de Lei (PL) 22.257/2017, que institui o Dia Estadual do Líder Comunitário, a ser comemorado anualmente em 5 de maio, foi aprovado na Casa. Segundo a autora, "é uma justa homenagem à aquele cidadão, que tal qual um gestor, é imprescindível para e efetivação de políticas públicas de combate à desigualdade social e à pobreza."

Já o Projeto de Resolução 2.756/2019, também de sua autoria, aprovado no final do dia, cria a Procuradoria Especial da Mulher. Inspirado na resolução que, em 2009 instituiu a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara dos Deputados, que tem a deputada Lídice da Mata como segunda procuradora adjunta, compete à Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia, dentre outras atribuições:

• -Promover e zelar pela participação mais efetiva as Deputadas nos Órgãos e nas atividades da Assembleia Legislativa da Bahia;

• – receber, examinar e deliberar aos Órgãos competentes denúncias de violência e atos discriminatórios contra a mulher;

• – acompanhar e se manifestar sobre a efetividade na execução de programas nacionais que visem à promoção da igualdade de gênero, bem como a implementação de campanhas educativas antidiscriminatórias em âmbito nacional;

• – elaborar pesquisas e estudos acerca da violência e discriminação contra a mulher, assim como sobre o déficit de representação política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídios para às Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa da Bahia;

• – cooperar com organismos e entidades nacionais e internacionais, públicos e privados, com vista à implementação de políticas para as mulheres;

• – contribuir para política de majoração do percentual de participação da mulher na política.