TCM notifica município referente a pagamento de professores durante pandemia

Boca de Forno News

Não há nenhuma obrigação executável até que seja tomada a decisão favorável em 2º grau, no caso, pelo Tribunal de Justiça. A orientação é do procurador do município, Carlos Moura Pinho, a respeito do pagamento das horas extras e do deslocamento para os professores da Rede Municipal de Educação.

Na terça-feira (6), o município recebeu uma notificação do Tribunal de Contas do Município (TCM) questionando sobre o pagamento aos professores durante a pandemia. De acordo com o procurador-geral do Município, o advogado Moura Pinho, a Prefeitura segue a orientação do TCM.

No mês passado, o juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou que a Prefeitura voltasse a pagar os salários correspondentes aos horários extras e também à vantagem que diz respeito ao deslocamento para os professores que, no período anterior à suspensão das aulas no modo físico, atuavam em escolas localizadas nos distritos.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (APLB), realizou uma manifestação na manhã da última quinta (1º), em frente a Secretaria Municipal de Educação, para reivindicar o pagamento dos salários atrasados, que a categoria teve a sentença judicial favorável e também o pagamento integral dos salários do mês de junho.

De acordo com a APLB, houve cortes nos salários dos meses de abril e maio e também no último mês de junho. Segundo o sindicato, a prefeitura emitiu o contracheque dos servidores, porém não foi feito o pagamento de forma integral.

Informações do radialista Luiz Santos