Aprovada, em primeira discussão, proposta que obriga a disponibilização de locais de descanso para profissionais da enfermagem

Os profissionais de enfermagem poderão ter locais específicos nos equipamentos de saúde de Feira de Santana para descansarem entre seus plantões. O Projeto de Lei 075/2021, com este intuito, foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (17), em primeira discussão. A iniciativa da vereadora Lu de Ronny (MDB) teve o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação rejeitado pela maioria dos parlamentares presentes e contou com 14 votos favoráveis, três contrários e duas abstenções.

Seguindo para a segunda discussão, a proposta pretende obrigar os equipamentos de saúde em funcionamento no município, sejam públicos ou privados, a disponibilizarem aos profissionais de enfermagem, locais de repouso com as condições de conforto e salubridade. As salas deverão ter uma área útil compatível com a quantidade diária de trabalhadores da categoria em serviço. Elas também precisarão ser providas de instalações sanitárias e mobiliários adequados, com conforto térmico e acústico.

Em caso de descumprimento, o Projeto de Lei prevê a aplicação de sanções administrativas que vão de advertência até multa de R$1.000,00, valor que será atualizado anualmente com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Enfermeira por formação, a vereadora Lu de Ronny, destaca que a iniciativa visa garantir “o mínimo de dignidade aos profissionais de saúde”, especialmente em meio à pandemia da Covid-19, quando os trabalhadores entram em exaustão após plantões sequenciados. “No momento atípico que estamos passando, os profissionais da saúde descansam em locais inapropriados, em poltronas, em colchões no chão e isso tem trazido sérios problemas para a nossa classe.”