Câmara aprova projeto que prevê isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos municipais

Nesta quinta-feira (17), a Câmara de Vereadores de Feira de Santana aprovou o Projeto de Lei 048/21, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito do município de Feira de Santana, de autoria do vereador José Marques de Messias, Zé Curuca (DEM).

Os editais de concursos públicos dos órgãos da administração direta das autarquias e das fundações públicas dos poderes executivo e legislativo municipal deverão prever a isenção de taxa de inscrição para os candidatos que estudam ou concluíram seus estudos em entidades de ensino público; estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal - CadÚnico, de que trata o decreto federal número 6.135 de 26 de junho de 2007 e cidadãos que tiverem doado sangue, no mínimo, duas vezes no período de um ano. Estes, estarão isentos do pagamento da taxa de matrícula em concursos públicos estaduais, realizados num prazo de até 12 meses decorridos da última doação.

“É um projeto importante que visa isentar aquelas pessoas que concluíram seus estudos nas escolas públicas. A proposta também visa estimular a doação de sangue nos hemocentros, podendo proporcionar uma redução significativa no déficit de doadores, ” disse o vereador Zé Curuca.