Membros das futuras CPIs da Câmara de Feira serão indicados pela Mesa e votados no plenário

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) formadas na Câmara Municipal de Feira de Santana serão compostas por membros indicados pela Mesa Diretiva. Os nomes, antes sorteados, serão votados pelo plenário e, depois de aprovados, nomeados pelo presidente da Casa. A nova regra foi promulgada na sessão desta quarta-feira (05), após a aprovação em votação única do Projeto de Resolução 783/2021. O documento altera o artigo 108 da Resolução nº 393/2002, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara. O número dos membros que irão compor as próximas CPIs será o mesmo, sendo três entre os desimpedidos e dois suplentes.

Na justificativa do Projeto, a Mesa Diretora defende que a nova regra vai aumentar a representatividade e a proporcionalidade partidária na composição das Comissões. O presidente do Legislativo feirense, vereador Fernando Torres (PSD), acredita que a iniciativa também vai tornar a condução das CPIs mais democrática. Ele convida os demais vereadores da Casa para estudar o Regimento Interno e “mudar vários artigos completamente ultrapassados”, como considerava o artigo 108.