STF dá prazo de 10 dias para que o governo da Bahia forneça informações sobre toque de recolher

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 10 dias para que o governo da Bahia e outros seis estados forneçam informações sobre as medidas restritivas que foram adotadas para conter o avanço do contágio da Covid-19. Acre, Amapá, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe também devem seguir as solicitações do STF.

A medida publicada no processo eletrônico desta sexta-feira (16) ainda prevê que, após passar as informações, os estados “remetam-se os autos, sucessivamente, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, para que se manifestem no prazo de 5 dias”.