TSE rejeita pedido para barrar ato com Caetano em Copacabana

Por decisão do ministro André Mendonça, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou uma ação que pedia a suspensão do “Ato Musical pela Democracia”, marcado para este domingo (18), na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro. Caetano Veloso está entre os artistas anunciados para participar da mobilização.

A representação alegava que o evento poderia configurar um showmício em favor do presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na decisão, no entanto, Mendonça não analisou se o ato representa ou não propaganda eleitoral irregular.

O pedido foi apresentado por Leonardo José do Patrocínio Aragão dos Santos Lau, candidato a deputado estadual no Rio de Janeiro, e pelo Instituto José do Patrocínio.

Ao analisar o caso, o ministro entendeu que os autores não possuem legitimidade para propor esse tipo de medida relacionada à disputa pela Presidência da República. Com isso, o processo foi encerrado sem julgamento do mérito.

A mesma razão levou Mendonça a não analisar o pedido de urgência para interromper a realização do evento.

Decisão não analisa legalidade do ato

Na decisão, o ministro destacou que o encerramento do processo não representa uma avaliação sobre a legalidade da manifestação.

“Também não se examinam, nesta oportunidade, a compatibilidade dos pedidos inibitórios formulados na inicial com as liberdades constitucionais de expressão, manifestação artística e reunião, nem a existência de eventual irregularidade no financiamento ou na organização do evento”, afirmou.

Apesar de encerrar a ação, Mendonça encaminhou o conteúdo da representação à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). Caberá ao órgão avaliar as alegações e decidir se há fundamento para alguma providência posterior.

O encaminhamento, porém, não significa que o TSE tenha identificado irregularidades, nem obriga a PGE a abrir uma investigação.

Pedido citava apoio de artistas a Lula

Na ação, os autores afirmaram que a presença de artistas que já declararam apoio público a Lula poderia transformar o evento em uma manifestação voltada à obtenção de votos.

Com esse argumento, pediram a suspensão das apresentações artísticas, além da interrupção da montagem de palco, equipamentos de som e iluminação.

A representação também solicitava a retirada de publicações nas redes sociais que divulgavam o evento e previa multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

O “Ato Musical pela Democracia” está previsto para começar às 16h, no Posto 5 de Copacabana. Caetano Veloso participa da mobilização a convite do Movimento 342 Artes e da Mídia Ninja.