Projeto “Me Proteja” é lançado em Feira de Santana para acelerar processos de acolhimento de crianças e adolescentes na Bahia

Foto: Assessoria

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio da Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), lançou nesta quinta-feira (17), em Feira de Santana, o Projeto “Me Proteja”, iniciativa voltada à reavaliação de crianças e adolescentes em acolhimento institucional e à busca por soluções que garantam o direito à convivência familiar e comunitária.

O lançamento aconteceu no Fórum Desembargador Filinto Bastos nesta quinta-feira (17) e reuniu representantes do Judiciário e de instituições que integram a rede de proteção à infância e à juventude. A proposta é enfrentar situações de acolhimento prolongado, dar maior celeridade aos processos e contribuir para que crianças e adolescentes tenham a oportunidade de viver em um ambiente familiar.

Com o lema “Cuidar hoje – garantir amanhã”, o projeto pretende mobilizar magistrados, servidores do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), Universidade Corporativa do TJBA (UNICORP) e equipamentos da rede de proteção social, como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

Durante a abertura do evento, o corregedor-geral da Justiça do TJBA, desembargador Emílio Salomão Resedá, destacou que a iniciativa tem como principal objetivo garantir atenção às crianças e aos adolescentes que aguardam uma oportunidade de integração a uma família. “O Me Proteja é uma iniciativa que nasce de uma parceria entre o Tribunal de Justiça da Bahia, a Corregedoria-Geral da Justiça e a Associação dos Magistrados da Bahia. O objetivo maior é a preservação daqueles que tanto dependem de nós, principalmente de nós, magistrados: as crianças e os adolescentes que estão clamando, que estão pedindo por uma família, aqueles que estão nos abrigos e nas casas de acolhimento do nosso estado e do nosso país". 

Segundo o desembargador, Feira de Santana foi escolhida para dar início ao projeto por ser considerada um polo estratégico para a mobilização regional. “Feira de Santana é um polo. A cidade concentra energias que fazem com que a gente parta daqui e dê início a essa caminhada”, explicou.

Emílio Salomão Resedá também informou que a iniciativa será desenvolvida em outras regiões da Bahia, com a realização de encontros voltados à análise das situações de acolhimento. “É uma iniciativa que será colocada em prática de forma regional. Estamos fazendo hoje em Feira de Santana e faremos também na região do extremo sul, na região norte e na região oeste. Estamos dando essa partida aqui, com a certeza de que alcançaremos o pódio”, afirmou.

Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), apresentados pelo TJBA, apontam que mais de 1,2 mil crianças e adolescentes estão atualmente em unidades de acolhimento na Bahia. Desse total, 334 casos estão sob alerta de prazo, considerando situações com prazo vencido ou a vencer. O levantamento também registra 278 processos de destituição do poder familiar atrasados em todo o estado. O projeto parte do princípio de que o acolhimento institucional deve ser uma medida temporária de proteção, e não uma condição permanente. A proposta é analisar individualmente cada caso, considerando as possibilidades de reintegração familiar ou, quando necessário, de encaminhamento para uma família substituta.

Questionado sobre as medidas práticas para reduzir o tempo de permanência das crianças e dos adolescentes nas instituições, o corregedor-geral destacou a responsabilidade dos magistrados e a necessidade de ampliar a participação da sociedade. “Primeiro, os juízes precisam examinar e reexaminar a situação de cada criança acolhida. Segundo, é necessário envolver a sociedade como um todo, especialmente aquelas pessoas que desejam ter um filho”, afirmou.

O desembargador também chamou a atenção para a necessidade de ampliar o olhar sobre o perfil das crianças que aguardam uma família. “Precisamos mudar um pouco essa visão de que se deseja apenas uma criança recém-nascida. Temos crianças de dois, quatro, seis e oito anos que estão pedindo a inserção em uma família substituta.”

Para Emílio Salomão, a participação da sociedade, das instituições e dos governantes é fundamental para enfrentar os desafios relacionados ao acolhimento institucional. “As instituições podem colaborar ajudando na administração dessa problemática. E os governantes podem contribuir instituindo a família acolhedora”, destacou.

Salomão Resedá - Foto: Assessoria

Durante a entrevista, o desembargador ressaltou a importância do serviço de família acolhedora como uma possibilidade de oferecer às crianças e aos adolescentes uma experiência de convivência familiar durante o período de proteção. “Uma criança em uma família acolhedora tem melhores possibilidades de progresso diante da vida, diferentemente do que ocorre nos abrigos. Não que os abrigos não prestem. Eles prestam, mas ali existe uma vida coletivizada. Na família acolhedora, é uma vida individualizada”, explicou.

A proposta do projeto é estimular a análise das alternativas disponíveis para cada criança, respeitando as particularidades de cada situação e priorizando o direito à convivência familiar e comunitária.

O Projeto “Me Proteja” também tem como uma de suas prioridades a identificação e o encaminhamento de processos que aguardam reavaliação, especialmente aqueles relacionados à destituição do poder familiar. De acordo com as informações divulgadas pelo TJBA, a primeira fase da iniciativa contempla um polo estratégico formado por 68 comarcas baianas, entre elas Feira de Santana, Salvador, Alagoinhas, Santo Antônio de Jesus, Jacobina e Senhor do Bonfim.

A atuação será organizada em encontros regionais, nos quais os representantes das instituições envolvidas poderão discutir casos concretos e estabelecer encaminhamentos para a reavaliação das situações de acolhimento.

A Corregedoria-Geral da Justiça deverá realizar um levantamento, por comarca, do número de crianças e adolescentes acolhidos, do tempo de permanência nas instituições e dos processos que ainda não foram reavaliados. A partir desse diagnóstico, magistrados, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e representantes da rede de proteção poderão discutir as medidas necessárias para cada caso.

Sobre a contribuição do projeto para agilizar os processos atrasados, Emílio Salomão reforçou a responsabilidade do Judiciário na análise das situações envolvendo crianças e adolescentes. “É exatamente isso que estamos fazendo aqui: conversando com os juízes dessa região e chamando a atenção deles para o fato de que, atrás ou dentro de um processo, existe uma vida. E essa vida não pode esperar”, afirmou.

O desembargador ressaltou ainda que a análise dos processos deve considerar a urgência vivenciada pelas crianças. “Não podemos dizer à criança que é preciso esperar até amanhã, porque o dia dela é hoje. Nós, juízes, temos que ter essa responsabilidade e verificar cotidianamente a situação de cada criança, para que ela saia do abrigo e vá para uma família". 

A iniciativa prevê a realização de encontros em diferentes regiões do estado, com o objetivo de fortalecer a atuação conjunta das instituições que integram o Sistema de Garantia de Direitos.

Ao falar sobre os resultados esperados com o lançamento em Feira de Santana, o corregedor-geral destacou a intenção de ampliar o alcance do projeto e contribuir para que mais crianças e adolescentes tenham acesso à convivência familiar. “Estamos partindo aqui de Feira de Santana para que possamos chegar, posteriormente, à região oeste, à região norte e a outras áreas do estado, alcançando o pódio. O pódio da vida”, declarou.

Emílio Salomão Resedá concluiu ressaltando a importância da convivência familiar para o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes. “Uma criança em uma família tem melhores condições de progredir e de se tornar um cidadão útil para a sociedade”, afirmou.

O Projeto “Me Proteja” está fundamentado no artigo 227 da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Marco Legal da Primeira Infância e nas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo o Provimento nº 165/2024, que trata das audiências concentradas. A iniciativa busca transformar o período de espera das crianças e dos adolescentes acolhidos em uma oportunidade de cuidado, proteção e construção de novas possibilidades de convivência familiar.