MP investiga exposição de dados pessoais de mais de 290 pacientes na Bahia; lista inclui registros de exames de HIV e hepatite

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) investiga a possível exposição de dados pessoais e informações de saúde de mais de 290 pacientes da rede pública de Santo Estevão, cidade no interior da Bahia. O caso foi protocolado na terça-feira (18) e será encaminhado à Promotoria de Justiça para análise.

Segundo o MP, relatórios anexados a um processo de pagamento da prefeitura contêm informações que permitem identificar pacientes atendidos pela rede pública de saúde.

Entre os dados apontados estão nomes completos, CPFs, datas de nascimento e informações sobre exames realizados. Em parte dos documentos, aparecem registros de procedimentos relacionados a HIV e hepatite, informações consideradas sensíveis por estarem relacionadas à saúde.

As listas de pacientes teriam sido anexadas aos processos administrativos como parte da documentação usada para comprovar a realização dos serviços laboratoriais e justificar os pagamentos feitos pelo município.

A representação também foi protocolada no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O documento pede a adoção de providências e menciona a possibilidade de encaminhamento do caso à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O que diz o MP-BA

Em nota, o Ministério Público da Bahia informou que a representação foi protocolada na terça-feira (18) e será distribuída nesta quarta-feira (19) à Promotoria de Justiça responsável pela análise do caso.

O órgão informou ainda que, neste momento, a representação será analisada para que sejam definidas as medidas cabíveis.

MP apura possível exposição de dados pessoais e informações de saúde de mais de 290 pacientes em Santo Estêvão — Foto: Redes Sociais

O que diz a Prefeitura de Santo Estevão

A Prefeitura de Santo Estevão afirmou que as informações apresentadas decorrem de uma representação aos órgãos de controle e que as alegações ainda serão analisadas e apuradas pelas autoridades competentes. Portanto, segundo o município, não há conclusão definitiva do Ministério Público, do TCM-BA ou da ANPD sobre o caso.

A gestão municipal afirmou que os documentos faziam parte de processos administrativos de pagamento de serviços laboratoriais e foram disponibilizados no contexto da prestação de contas e da transparência das despesas públicas.

Segundo a prefeitura, a publicação dos documentos tinha como objetivo comprovar os serviços prestados e permitir o controle da regularidade dos gastos, e não expor informações pessoais dos usuários.

O município também afirmou que os documentos não apresentam resultados de exames, laudos laboratoriais, diagnósticos ou indicação de resultado positivo ou negativo. De acordo com a prefeitura, as relações apenas fazem referência aos procedimentos realizados e faturados pelo laboratório.

Ainda segundo a gestão, a simples indicação de um exame não permitiria concluir que determinado paciente tenha uma doença ou condição clínica.

Apesar disso, a prefeitura reconheceu que as regras de transparência precisam ser conciliadas com a proteção de dados pessoais, especialmente quando envolvem informações de saúde e dados de crianças e adolescentes.

O município informou que fará uma revisão dos documentos disponibilizados e adotará medidas para restringir ou ocultar informações que possam identificar os pacientes. Também afirmou que vai revisar os procedimentos internos relacionados à elaboração, conferência e publicação dos processos de pagamento.

A prefeitura disse ainda que prestará esclarecimentos ao Ministério Público, ao TCM-BA, à ANPD e aos demais órgãos competentes.