O Ministério Público da Bahia (MP-BA) investiga a possível exposição de dados pessoais e informações de saúde de mais de 290 pacientes da rede pública de Santo Estevão, cidade no interior da Bahia. O caso foi protocolado na terça-feira (18) e será encaminhado à Promotoria de Justiça para análise.
Segundo o MP, relatórios anexados a um processo de pagamento da prefeitura contêm informações que permitem identificar pacientes atendidos pela rede pública de saúde.
Entre os dados apontados estão nomes completos, CPFs, datas de nascimento e informações sobre exames realizados. Em parte dos documentos, aparecem registros de procedimentos relacionados a HIV e hepatite, informações consideradas sensíveis por estarem relacionadas à saúde.
As listas de pacientes teriam sido anexadas aos processos administrativos como parte da documentação usada para comprovar a realização dos serviços laboratoriais e justificar os pagamentos feitos pelo município.
A representação também foi protocolada no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O documento pede a adoção de providências e menciona a possibilidade de encaminhamento do caso à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O que diz o MP-BA
Em nota, o Ministério Público da Bahia informou que a representação foi protocolada na terça-feira (18) e será distribuída nesta quarta-feira (19) à Promotoria de Justiça responsável pela análise do caso.
O órgão informou ainda que, neste momento, a representação será analisada para que sejam definidas as medidas cabíveis.
MP apura possível exposição de dados pessoais e informações de saúde de mais de 290 pacientes em Santo Estêvão — Foto: Redes Sociais
O que diz a Prefeitura de Santo Estevão
A Prefeitura de Santo Estevão afirmou que as informações apresentadas decorrem de uma representação aos órgãos de controle e que as alegações ainda serão analisadas e apuradas pelas autoridades competentes. Portanto, segundo o município, não há conclusão definitiva do Ministério Público, do TCM-BA ou da ANPD sobre o caso.
A gestão municipal afirmou que os documentos faziam parte de processos administrativos de pagamento de serviços laboratoriais e foram disponibilizados no contexto da prestação de contas e da transparência das despesas públicas.
Segundo a prefeitura, a publicação dos documentos tinha como objetivo comprovar os serviços prestados e permitir o controle da regularidade dos gastos, e não expor informações pessoais dos usuários.
O município também afirmou que os documentos não apresentam resultados de exames, laudos laboratoriais, diagnósticos ou indicação de resultado positivo ou negativo. De acordo com a prefeitura, as relações apenas fazem referência aos procedimentos realizados e faturados pelo laboratório.
Ainda segundo a gestão, a simples indicação de um exame não permitiria concluir que determinado paciente tenha uma doença ou condição clínica.
Apesar disso, a prefeitura reconheceu que as regras de transparência precisam ser conciliadas com a proteção de dados pessoais, especialmente quando envolvem informações de saúde e dados de crianças e adolescentes.
O município informou que fará uma revisão dos documentos disponibilizados e adotará medidas para restringir ou ocultar informações que possam identificar os pacientes. Também afirmou que vai revisar os procedimentos internos relacionados à elaboração, conferência e publicação dos processos de pagamento.
A prefeitura disse ainda que prestará esclarecimentos ao Ministério Público, ao TCM-BA, à ANPD e aos demais órgãos competentes.
Surto Governo descarta surto de Mpox na Bahia
Enem 2026 Estudante morre após passar mal durante prova do Enem na Bahia
Agenda Governador Jerônimo Rodrigues alcança marca de 400 municípios visitados com agenda de entregas em Ibititá
Incêndios Incêndio atinge comunidades rurais de Antônio Cardoso e mobiliza equipes do Corpo de Bombeiros
Transporte gratuito Ônibus intermunicipal, metrô e ferry: Jerônimo anuncia transporte gratuito na Bahia para estudantes do Enem
Bahia Antônio Cardoso oferece transporte gratuito e kits de acolhimento para estudantes que farão o ENEM 2026 
Mín. 22° Máx. 30°
Mín. 20° Máx. 32°
Chuvas esparsasMín. ° Máx. °



