Prefeitura apresenta pacote de ações para fortalecer a segurança pública e anuncia nova fase de modernização da Guarda Municipal em Feira de Santana

Foto: Boca de Forno News 

A Prefeitura de Feira de Santana apresentou, na manhã desta quarta-feira (29), um amplo balanço das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Prevenção à Violência (Seprev), destacando medidas que vêm sendo implantadas desde o início da atual gestão para fortalecer a segurança pública, modernizar a Guarda Municipal, ampliar o sistema de videomonitoramento e estruturar a Defesa Civil.

Durante a coletiva de imprensa, realizada no Paço Municipal Maria Quitéria, o prefeito José Ronaldo de Carvalho esteve acompanhado do secretário municipal de Prevenção à Violência, Luziel Andrade, além de integrantes da equipe técnica da pasta e representantes da Câmara Municipal.

Na abertura da apresentação, o prefeito afirmou que o município vive um momento de consolidação da política pública de segurança, com a criação de instrumentos legais e administrativos que, segundo ele, permitirão ampliar a atuação da secretaria nos próximos anos. “Hoje fizemos uma prestação de contas à população de Feira de Santana. Apresentamos tudo aquilo que foi construído nesses primeiros meses de governo para fortalecer a Seprev. São leis, decretos, modernização dos sistemas, criação de fundos, conselhos e uma série de medidas que estruturam a secretaria para o presente e para o futuro”, afirmou José Ronaldo.

Entre as principais ações anunciadas está a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, mecanismo que permitirá ao município captar recursos específicos destinados ao setor. Também foram oficializados o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, considerados pelo prefeito como instrumentos essenciais para que Feira de Santana possa acessar programas estaduais e federais.

Outro destaque foi a reestruturação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, acompanhada da aprovação do Plano Municipal de Contingência, documento que estabelece protocolos para atuação em situações de emergência, como enchentes, deslizamentos e outros desastres naturais.

A administração municipal também anunciou a modernização do Centro de Controle de Operações (CCO), dos canais de atendimento da Seprev e do Sistema Integrado de Monitoramento, além da implantação da Carteira de Identidade Digital dos servidores vinculados à área da segurança.

Segundo José Ronaldo, todas essas medidas representam uma etapa de organização da estrutura administrativa. “Ninguém realiza um trabalho dessa dimensão sozinho. Essas conquistas são fruto do empenho de toda a equipe da Seprev e também do apoio da Câmara Municipal, que aprovou projetos fundamentais para que pudéssemos estruturar a secretaria. Agora o município está preparado para buscar novos recursos e ampliar ainda mais os investimentos na segurança pública". 

Entre os anúncios que mais chamaram a atenção está a ampliação do sistema de videomonitoramento urbano. De acordo com o prefeito, a Prefeitura já operava 364 câmeras espalhadas por diversos pontos da cidade. Com a assinatura de um convênio de cooperação técnica com o Governo da Bahia, outras mais de 200 câmeras pertencentes ao Estado passaram a ser integradas ao sistema municipal, elevando para mais de 560 o número de equipamentos em funcionamento.

José Ronaldo explicou que essa integração amplia significativamente a capacidade de monitoramento da cidade e fortalece o trabalho das forças de segurança.

O prefeito confirmou que o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social seria publicado em edição extra do Diário Oficial do Município, classificando a iniciativa como um marco para a política pública de segurança em Feira de Santana.

Foto: Boca de Forno News

Ao final da coletiva, José Ronaldo afirmou que a fase de estruturação da Seprev foi concluída e que o município passa agora a concentrar esforços na captação de investimentos e na ampliação das ações preventivas. “Plantamos a estrutura necessária. Agora vamos buscar recursos, ampliar os projetos e fortalecer cada vez mais a segurança pública de Feira de Santana. Esse é um trabalho permanente e que continuará sendo desenvolvido ao longo da gestão”. 

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O secretário Luziel Andrade destacou que o sistema de monitoramento já desempenha papel importante nas investigações policiais. Segundo ele, somente no último levantamento realizado pela secretaria, mais de 540 ocorrências tiveram apoio direto das imagens captadas pelas câmeras da Prefeitura na elucidação dos fatos.

“As imagens são frequentemente solicitadas pela Polícia Civil, Polícia Militar e Ministério Público. Elas auxiliam na identificação de autores de crimes, localização de veículos e reconstrução de ocorrências. É uma ferramenta que tem dado resultados concretos para a segurança pública”, explicou.

O secretário ressaltou que o acesso às imagens segue rigorosamente critérios legais. “Quando o cidadão procura diretamente a secretaria, nós orientamos que registre a ocorrência na delegacia. A autoridade policial ou o Poder Judiciário faz a solicitação oficial, e as imagens são disponibilizadas conforme prevê a legislação. Todo esse procedimento agora também foi regulamentado dentro da nova estrutura legal do município". 

Embora tenha sido implantado prioritariamente para reforçar a segurança pública, o sistema de câmeras também vem sendo utilizado em outras áreas da administração municipal. Segundo Luziel Andrade, a Secretaria de Serviços Públicos tem utilizado as imagens para identificar pessoas flagradas realizando descarte irregular de lixo em vias públicas e terrenos baldios.

Luziel Andrade - Foto: Boca de Forno News

De acordo com o secretário, diversas multas já foram aplicadas graças ao monitoramento eletrônico. “Quando percebemos que determinado ponto deixou de receber descarte irregular, deslocamos equipamentos para outras áreas críticas da cidade. O objetivo não é apenas punir, mas conscientizar a população. A educação ambiental continua sendo o caminho mais eficiente". 

Outro ponto apresentado durante a coletiva foi a chegada de novas tecnologias ao sistema de monitoramento. Luziel informou que técnicos da Secretaria da Segurança Pública da Bahia estiveram recentemente em Feira de Santana apresentando equipamentos equipados com inteligência artificial, que deverão ser utilizados inicialmente em caráter experimental durante a próxima Micareta.

A expectativa é que os novos recursos ampliem a capacidade de identificação de situações suspeitas e forneçam respostas mais rápidas às forças de segurança. “Estamos recebendo equipamentos modernos para testes. Se os resultados forem positivos, o município poderá futuramente investir nessa tecnologia para utilização permanente". 

Ainda durante a coletiva, também foi anunciada a elaboração de um projeto de reestruturação da Guarda Municipal. Segundo o secretário, a proposta pretende atualizar o plano de carreira da categoria, corrigindo distorções acumuladas ao longo dos anos relacionadas às promoções, progressões funcionais, tempo de serviço e aposentadoria.

“Nós temos guardas que aguardam há muito tempo pela evolução funcional prevista em lei. Essa reestruturação vai organizar toda essa demanda reprimida e apresentar um modelo compatível com a realidade financeira do município”, finalizou.