Como a nova regra do TSE contra IA muda a véspera da eleição

As urnas continuam as mesmas, mas a verdadeira engrenagem das campanhas eleitorais modernas agora opera silenciosamente em servidores de dados. Capaz de moldar discursos em tempo real, criar vídeos hiper-realistas de candidatos e prever o comportamento do eleitorado com precisão cirúrgica, a Inteligência Artificial deixou de ser uma promessa futurista para se tornar um dos principais atores do cenário democrático. Entre o aperfeiçoamento do debate público e o abismo da manipulação em massa, a linha que separa a verdade da ilusão digital nunca foi tão tênue.

O parágrafo que você acabou de ler não foi escrito por um jornalista humano. Cada palavra, ritmo e argumento foi gerado de forma 100% artificial por um modelo de IA. Se você consumiu essas linhas sem desconfiar da autoria, não está sozinho. E é exatamente a partir dessa fronteira invisível entre o real e o simulado que esta reportagem começa.

Agora, voltando para o texto “humano”, receoso com os impactos que as ferramentas podem trazer para as eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já proibiu a publicação e a divulgação de conteúdos gerados artificialmente. Contudo, a decisão vale apenas para as 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas posteriores ao seu encerramento.

Entrando no debate sobre o uso de I.A na política, o portal A TARDE conversou com especialistas do tema para entender como o mecanismo pode impactar o pleito deste ano, seja positivamente, seja negativamente. A reportagem se aprofundou em entender as perspectivas científicas, jurídicas e também propagandísticas acerca do tema.

Deepfakes proibidos e IA registradas

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman, esclareceu que a resolução do TSE também proíbe o uso das “deepfakes” durante todo o período eleitoral. O mecanismo é normalmente utilizado para criar imagens ultrarrealistas, utilizando rostos e vozes selecionados pelo usuário da IA.

“É permitido o uso da inteligência artificial. O que não pode é o que nós chamamos de deepfakes, que é o uso da inteligência artificial para induzir os eleitores ao erro, para acreditar que o candidato A ou B fez alguma coisa, falou alguma coisa que não existiu para ter um pedido de voto ou não voto em decorrência daquela informação falsa. A deepfake é proibida em todo o período eleitoral e ela deve ser coibida”, afirmou Kertzman.

Ao A TARDE, o presidente do TRE-BA também contou que as mudanças estabelecidas pelo TSE determinam que todo o uso de IA legalizado deve ser obrigatoriamente registrado na Corte Eleitoral, informando onde a ferramenta foi utilizada. Para coibir o mau uso da Inteligência Artificial, Kertzman revelou que o Tribunal baiano já instalou uma comissão para acompanhar as propagandas.

“A legislação eleitoral determinou regras mais rígidas para o uso da inteligência artificial. Por exemplo, todo uso da inteligência artificial deve ser registrado. Então, quando se usa a inteligência artificial, ela deve ser clara sobre qual foi aquele uso. O Tribunal Eleitoral, desde já, instituiu uma comissão de propaganda eleitoral. Esta comissão toma medidas enérgicas contra qualquer mau uso da inteligência artificial”, detalhou.

O desembargador reforçou que o TRE-BA recebe denúncias via representações de eleitores e partidos políticos no Ministério Público (MPBA), responsável por levar as informações à Corte. A partir disso, o Tribunal baiano pode determinar, imediatamente, a exclusão de conteúdo e até a exclusão do perfil responsável pela publicação.

IA se torna realidade no meio político

Para compreender o impacto da norma do TSE no marketing eleitoral, o A TARDE conversou com o pesquisador mestre em Comunicação pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e estrategista eleitoral, Yuri Almeida. À reportagem, o especialista defendeu o uso das ferramentas para as campanhas e destacou o papel da IA no levantamento de dados e disseminação de conteúdos “impulsionados” pelos algoritmos nas redes sociais.

Almeida questionou a decisão do TSE e realizou uma reflexão sobre os impactos dos conteúdos os quais, explicitamente, informam que foram gerados por Inteligência Artificial.

“A Justiça não entende a tecnologia e, por não entender, ela tenta censurar tudo, colocar tudo na mesma vala. A gente teve uma homenagem a ACM Neto, por exemplo, que resgataram o avô mandando mensagem para ele [Neto]. Isso é prejudicial mesmo para o sistema eleitoral? Se eu pegar uma imagem do meu deputado e colocar um candidato que ele apoia, para fazer um meme. Isso atrapalha? Claro que existem abusos, sim, e a justiça precisa intervir, agora ela acabou privando qualquer uso, inclusive o uso benéfico, como a edição de uma imagem”, avaliou Almeida.

"A IA tem se tornado uma estética de consumo. Os algoritmos têm privilegiado essa estética orgânica de IA. Teve a moranguete, abacatudo, bananudo. Teve gente fazendo comercial de imobiliária com esse conteúdo. Todo mundo olha e sabe que é IA, reconhece aquilo como IA", Yuri Almeida - Especialista em Marketing Político.

Os algoritmos nas campanhas

As chamadas “trends” com o uso de IA também vêm sendo exploradas pelos políticos para a entrega orgânica de conteúdos por meio das redes sociais. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) e seu principal opositor, o pré-candidato ao governo do estado, ACM Neto (União), já incorporaram algumas “trends” de IA nas redes sociais.

“Eu preciso considerar na minha estratégia de comunicação aquilo que está funcionando na rede, concorda? Se aquela música está em alta, vou usar em meus stories, se aquele formato de reels tá na tendência eu vou usar para potencializar meu candidato. Quase todo mundo fazendo o orgânico, nem todos os políticos estão impulsionando”, afirmou.

Mais IA, mais processos e a dubiedade

O advogado especialista em Direito público e eleitoral, Eduardo Café, afirmouque tem percebido um crescimento nas ações envolvendo uso indevido de IA neste ano. Segundo o defensor, o aumento dos processos também se deve a mudanças na jurisprudência da Justiça Eleitoral.

Na entrevista, Café também citou o caso do perfil “Dona Maria”, um personagem criado por Inteligência Artificial que vinha dirigindo ataques ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A página foi alvo de uma ação da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) solicitando a remoção dos conteúdos.

“Hoje já é uma movimentação, já é uma realidade muito maior do que em 2024. Antes não tinha jurisprudência sobre IA praticamente. (...) Há o caso de Dona Maria que é um avatar criado por IA que está lá no TSE sendo discutido. O grupo político que está sendo falado mal ingressou com uma ação no TSE pedindo a retirada do conteúdo do perfil: Primeiro, por ser um perfil anônimo; segundo, por ser um avatar simulando uma pessoa real”, afirmou.

Conforme Café, dentro das discussões sobre a IA, ainda há uma linha “tênue” no entendimento do que se tratam efetivamente as deepfakes e que existem diferentes entendimentos dentro dos TREs. O advogado afirmou que, apesar da resolução do TSE “abrir brechas”, ainda não há decisões suficientes da Justiça Eleitoral para nortear as campanhas quando a tecnologia é usada para falar “bem” de seu respectivo candidato.

"Ainda não teve uma pacificação na jurisprudência. A legislação não é clara, ela não é indiscutível. Portanto, se você quer fazer, assuma o risco de isso aqui ser tirado do ar e você poder sofrer uma sanção pecuniária. [..] O candidato correndo com a blusa do Brasil como se tivesse em campo, o que isso muda na urna? Se eu for ao pé da letra, é proibido. Mas entendo que há uma discussão por conta da construção da resolução que isso está inserido dentro de um escopo que fala sobre desvirtuamento da realidade de forma grave, para descontextualizar fatos e não necessariamente a deepfake por si", Eduardo Café - Advogado especialista em Direito público e eleitoral. 

“O TSE está uníssono, é deepfake ‘tchau’, mas já houve TREs, por exemplo, o TRE-SP, que disse que ainda reconhecendo que é uma deepfake porque está colocando o rosto de uma pessoa na situação irreal, mas poderia ser uma pessoa irreal também na situação real, isso não tem a diferenciação, não há um desvirtuamento da verdade ou descontextualização grave dos fatos. Então não há condão de atrapalhar o pleito de macular, de causar estorvos ao pleito”, avaliou.

Uma prova do aumento do número de ações é um levantamento publicado pelo Estadão o qual identificou 87 ações protocoladas entre janeiro e maio deste ano envolvendo os principais pré-candidatos e partidos da disputa presidencial. Segundo a reportagem, o número já corresponde a quase um terço de todo o volume registrado em 2022. Especialistas consultados na matéria, inclusive, apontaram o uso indevido de IA como um dos principais fatores.

A IA vai impactar na eleição?

O mau uso da inteligência artificial é uma das grandes preocupações das autoridades para as eleições de outubro, mas não deve ter papel decisivo na escolha dos candidatos para o pleito deste ano. Essa foi a avaliação feita pelo cientista político e CEO da AtlasIntel, Andrei Roman, em entrevista exclusiva ao portal A TARDE.

"Eu não acredito que a inteligência artificial vai ter um impacto tão grande nesta eleição agora. Acho que a maior preocupação em contextos eleitorais hoje em dia diz respeito a uma fronteira entre a realidade e a realidade virtual. Uma imaginação tão plausível de uma realidade alternativa, onde você não sabe mais distinguir o que é real e o que não é.", diz Andrei Roman - CEO da AtlasIntel. 

"Mas não me parece que chegamos a um ponto em que isso seja tão preocupante, porque ainda conseguimos distinguir o que é inteligência artificial. Então, não diria que isso é uma preocupação no curto prazo, mas pode chegar a ser uma preocupação maior no futuro”, acrescentou.

Para o cientista político, o fator que mais gera apreensão no que se refere ao uso de IAs diz respeito ao mercado de trabalho. Ele acredita que as novas tecnologias podem trazer impactos enormes no modo como as pessoas interagem e que isso pode ser prejudicial em um curto prazo.

“O que me preocupa muito é a possibilidade da inteligência artificial, no longo prazo, reduzir a inteligência humana. Então, quando você faz uma pergunta, tem a resposta, mas você não precisa pensar, não precisa fazer o cálculo, você não precisa considerar os argumentos, você apenas tem a resposta. Isso faz com que você não aprenda mais. Existem estudos que mostram, por exemplo, que os jovens hoje em dia, pela primeira vez, estão numa tendência de declínio das taxas de inteligência. Me parece que essas ferramentas de inteligência artificial podem acelerar ainda mais esse padrão”, alertou Roman.

Prompt

Para a metalinguagem utilizada no início da matéria, a reportagem utilizou a IA do Gemini com o seguinte prompt:

“Estou fazendo uma reportagem sobre o uso da IA nas eleições, trazendo diferentes perspectivas sobre assunto. Para começar o texto, gostaria de fazer uma metalinguagem, usando a IA para falar sobre a IA e, ao final do lead, informando ao leitor que o início do texto foi gerado artificialmente, gerando essa dúvida sobre o que é real e gerado artificialmente. Consegue fazer isso?”