Ministério Público recomenda revisão de contratos do São João de Cachoeira após identificar cachês acima da média

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeira, expediu um aditamento à Recomendação nº 05/2026 cobrando da Prefeitura de Cachoeira a renegociação ou até o cancelamento de contratos de artistas contratados para os festejos juninos de 2026. O documento aponta que diversos cachês estariam acima dos parâmetros considerados razoáveis pelas notas técnicas elaboradas conjuntamente pelo MP-BA, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o COMPOR.

De acordo com o promotor de Justiça Victor Teixeira Santana, dos 23 artistas divulgados na grade do São João de Cachoeira, 11 apresentam valores de contratação com variação superior a 15% em relação aos parâmetros estabelecidos nas notas técnicas. O MP afirma que os valores contratados extrapolam os critérios de economicidade definidos pelos órgãos de controle.

Entre os casos destacados no documento está a contratação da banda Colher de Pau por R$ 240 mil. Segundo o Ministério Público, a média dos contratos da banda em municípios baianos durante os festejos juninos de 2025 foi de R$ 98.333,00, o que representaria um aumento de 144,07% no valor contratado pelo município de Cachoeira.

Outro caso citado é o da cantora Aline Ataíde, contratada por R$ 90 mil. O MP aponta que a média das apresentações da artista em 2025 foi de R$ 60 mil, indicando uma diferença de 50%.

A recomendação também menciona a cantora Paula Fernandes, contratada por R$ 390 mil, enquanto a média registrada em 2025 teria sido de R$ 300 mil, além do cantor Edson Gomes, contratado por R$ 200 mil, frente à média de R$ 160 mil no ano anterior.

Também foram apontadas diferenças nos contratos da banda Asas Livres e do cantor Kaelzinho Ferraz, ambos contratados por R$ 150 mil, valor 25% superior às médias registradas em 2025, segundo os dados apresentados pelo MP.

No documento, o Ministério Público ressalta ainda que o município de Cachoeira está sob decreto de estado de emergência desde março deste ano, com validade de 180 dias, o que, segundo a promotoria, reforça a necessidade de cautela na utilização de recursos públicos.

A recomendação orienta que a Prefeitura renegocie os valores dos contratos tomando como base os critérios definidos nas notas técnicas conjuntas. Caso seja comprovado ganho de notoriedade do artista entre 2025 e 2026, o valor poderá ser calculado utilizando o chamado “ponto médio de negociação”, que considera a média dos contratos anteriores somada ao valor originalmente proposto, dividido por dois.

As notas técnicas elaboradas pelo MP-BA, TCE, TCM e COMPOR estabelecem critérios objetivos para comprovação de crescimento de notoriedade artística, como aumento no número de contratações, expansão territorial das apresentações, crescimento de audiência digital e evolução em rankings públicos e plataformas de streaming.

O Ministério Público determinou ainda que a Prefeitura de Cachoeira informe, em até 10 dias, o resultado das negociações com os artistas e apresente documentação sobre os contratos ainda não celebrados, além de medidas administrativas relacionadas ao estado de emergência do município.

O documento também prevê que, em caso de insucesso nas negociações, sejam canceladas as contratações que permaneçam fora dos parâmetros considerados razoáveis pelos órgãos de controle.