Justiça condena deputado Binho Galinha a mais de 36 anos de prisão; Defesa contesta

O deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida (Avante), conhecido como Binho Galinha, foi condenado nesta quinta-feira (9) a 36 anos e 9 meses de prisão pela Vara Criminal de Feira de Santana. A decisão é resultado das investigações da Operação El Patrón e também alcança outros quatro réus.

De acordo com a sentença, Binho Galinha foi responsabilizado por crimes como lavagem de dinheiro, exploração de jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, associação para o tráfico e delitos relacionados à posse e ao porte de armamentos.

Do total da pena, 26 anos e 3 meses correspondem à reclusão por crimes envolvendo armas de uso restrito e adulteradas, enquanto outros 10 anos e 6 meses referem-se à detenção por posse de armas de uso permitido. Além do parlamentar, também foram condenados Jackson Macedo Araújo Júnior, conhecido como “Macaco”, Mayana Cerqueira da Silva, Roque de Jesus Carvalho e Thierre Figueredo Silva.

A Justiça ainda declarou extinta a punibilidade de Kleber Herculano de Jesus, que era conhecido como “Charutinho”, em razão de seu falecimento.

1. Macaco – condenado a 6 anos e 9 meses de reclusão em regime inicial semiaberto;
2. Mayana Cerqueira da Silva – condenada a 3 anos e 6 meses de reclusão, com direito de recorrer em liberdade;
3. Roque de Jesus Carvalho – condenado a 3 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, além de 1 ano de detenção, também podendo recorrer em liberdade;
4. Thierre Figueredo Silva – condenado a condenado a 6 anos e 9 meses de reclusão e 1 ano de detenção, com direito a recorrer em liberdade. 

Defesa contesta 

A equipe de defesa do deputado estadual Binho Galinha (Avante) manifestou-se oficialmente após a publicação da sentença que o condenou a 36 anos e 9 meses de reclusão no âmbito das investigações da Operação El Patrón. Por meio de nota pública, os advogados do parlamentar baiano afirmaram que ele recebeu o veredito com absoluta serenidade e expressaram total confiança na reversão do entendimento jurídico pelas instâncias colegiadas superiores.

O comunicado oficial rebate os fundamentos adotados pelo juízo da Vara Criminal de Feira de Santana, classificando o veredito como uma decisão repleta de inconsistências, imprecisões e erros técnicos primários.

A contestação vai além do mérito das acusações e levanta uma preliminar de nulidade, sustentando que a magistrada responsável pela lavratura da sentença seria absolutamente incompetente para processar e julgar a matéria em questão.

O ponto central de insurgência da defesa mira a dosimetria da pena e a capitulação dos fatos imputados ao deputado. Conforme os argumentos apresentados pelo escritório do advogado Gamil Föppel, que lidera a banca de defesa de Binho Galinha, o processo transformou questões de natureza estritamente administrativa em uma severa condenação criminal.

Os defensores sublinham que as acusações envolvem um cidadão detentor de registro regular de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC), possuindo armamentos devidamente declarados e registrados perante os órgãos federais de fiscalização e controle.

A nota argumenta que meras irregularidades documentais e controvérsias sobre o local de armazenamento das armas foram convertidas em uma sanção que ultrapassa as três décadas de prisão, patamar este superior ao aplicado no ordenamento jurídico brasileiro para crimes hediondos e graves infrações contra a vida humana.

Ao classificar o desfecho processual como uma violência jurídica desprovida de novos fundamentos, a defesa reiterou que a inocência do parlamentar será restabelecida de forma estritamente técnica e isenta pelos tribunais superiores.