Auditor da Sefaz-BA é preso em operação que investiga fraude de R$ 400 milhões

Uma operação que reúne alguns dos principais órgãos de fiscalização e investigação da Bahia revelou um esquema sofisticado de corrupção, sonegação fiscal e adulteração de combustíveis que pode ter causado um prejuízo superior a R$ 400 milhões aos cofres públicos estaduais. Deflagrada na manhã de ontem (21), a Operação Khalas resultou na prisão preventiva de três pessoas, entre elas um auditor fiscal do Estado da Bahia, além do cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão em Salvador, Feira de Santana, Camaçari e Candeias.

A ação é conduzida pela força-tarefa de combate à sonegação fiscal formada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e Polícia Civil. Segundo os investigadores, o grupo criminoso operava uma estrutura organizada voltada à produção e comercialização de combustíveis adulterados, associada à ocultação de tributos e à cooptação de agentes públicos para garantir proteção às atividades ilegais.

Durante coletiva de imprensa realizada na sede do Ministério Público, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), autoridades detalharam os mecanismos utilizados pela organização e explicaram os impactos econômicos e sociais provocados pelo esquema.

Entre os presos estão servidores públicos e pessoas ligadas aos investigados pela Operação Primus, deflagrada em outubro de 2025 e considerada a origem das apurações que culminaram na nova ofensiva policial.

Além das prisões, dois servidores municipais de Candeias foram afastados cautelarmente de suas funções por determinação judicial. Os investigadores afirmam que a organização utilizava o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos para obter facilidades administrativas, evitar autuações e garantir a continuidade das operações clandestinas.

Segundo o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), promotor Alex Neves, o valor estimado de R$ 400 milhões refere-se principalmente ao ICMS que deixou de ser recolhido ao Estado em decorrência da adulteração e da comercialização irregular de combustíveis.

De acordo com a investigação, o esquema envolvia a importação de insumos químicos como nafta e solventes, posteriormente desviados para unidades clandestinas de mistura, conhecidas no setor como “batedeiras”. Nessas estruturas, os produtos eram manipulados para ampliar artificialmente o volume de combustível disponível para venda.

Durante a coletiva, os investigadores explicaram que uma das formas de fraude consistia justamente na multiplicação irregular do combustível comercializado. Em um exemplo apresentado pelas autoridades, mil litros de gasolina poderiam ser transformados em dois mil litros após a mistura com outros componentes. O resultado era a comercialização de um produto adulterado, sem o devido recolhimento dos tributos incidentes sobre o volume produzido ilegalmente.

A prática gerava um duplo prejuízo. De um lado, comprometia a arrecadação estadual. De outro, afetava consumidores e empresas que atuam regularmente no mercado. Ao operar sem recolher impostos e sem obedecer às regras de qualidade exigidas pelo setor, os envolvidos conseguiam reduzir custos e obter vantagem competitiva indevida.

As investigações também apontam a existência de um núcleo financeiro responsável pela movimentação e ocultação dos recursos obtidos com as atividades ilícitas. Questionado sobre eventual prática de lavagem de dinheiro, o Ministério Público destacou que a ocultação de patrimônio costuma ser consequência direta dos ganhos obtidos por meio dos crimes antecedentes, entre eles a sonegação fiscal.

Embora as autoridades não tenham divulgado detalhes sobre a destinação dos recursos desviados, os investigadores informaram que foram apreendidos documentos, computadores, notebooks, celulares e dispositivos de armazenamento digital. Todo o material será submetido à análise dos setores de inteligência para identificar movimentações financeiras, possíveis beneficiários e novos envolvidos.

A operação mobilizou uma grande estrutura de investigação e cumprimento de mandados. Participaram oito promotores de Justiça, 26 delegados, 90 policiais civis, servidores do Ministério Público, integrantes da Secretaria da Fazenda e policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

Segundo a força-tarefa, a Operação Khalas tem como principal objetivo desmontar o núcleo operacional e financeiro da organização criminosa e consolidar provas para futuras responsabilizações administrativas, civis e penais. Os documentos recolhidos também serão encaminhados à Secretaria da Fazenda para a formalização dos procedimentos fiscais e constituição definitiva dos créditos tributários sonegados.

O valor de R$ 400 milhões divulgado até o momento é tratado pelos investigadores como uma estimativa preliminar. A expectativa é que a análise detalhada dos documentos apreendidos permita dimensionar com maior precisão o montante efetivamente devido ao Estado, podendo inclusive superar a cifra inicialmente calculada.

Para o Ministério Público, os danos provocados pelo esquema vão muito além dos números. Os recursos que deixaram de ingressar nos cofres públicos poderiam ser destinados ao financiamento de serviços essenciais. Saúde, educação e segurança pública aparecem entre as áreas diretamente afetadas pela redução da arrecadação tributária.

“O dinheiro que deixa de ser recolhido impacta a capacidade do Estado de prestar serviços públicos à população”, destaca o promotor Alex Neves ao comentar os reflexos da fraude.

As investigações continuam e novas informações poderão surgir a partir da análise do material apreendido. Embora não haja confirmação de novas fases da operação, a força-tarefa afirma que o trabalho prossegue para identificar outros integrantes da organização e aprofundar as conexões financeiras reveladas pela Operação Khalas.

Mais do que uma ação policial, a ofensiva representa um dos maiores movimentos recentes de combate à sonegação fiscal na Bahia. Ao atingir servidores públicos, operadores financeiros e estruturas clandestinas ligadas ao mercado de combustíveis, a operação lança luz sobre um esquema que, segundo os investigadores, drenou centenas de milhões de reais dos cofres públicos e comprometeu a concorrência, a arrecadação e a confiança em um dos setores mais estratégicos da economia baiana.