Preço abusivo de combustível pode dar quatro anos de prisão

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 20, um projeto que pune com até quatro anos de prisão quem aumentar, de forma abusiva, os preços dos combustíveis. A medida ocorre em meio à guerra no Irã e serve como alternativa para segurar os preços dos insumos relacionados ao petróleo.

Conforme o texto, a elevação dos preços sem justa causa será configurada quando se originar "de conduta anticoncorrencial ou não encontrar respaldo em fatores econômicos, como a variação dos custos de produção".

No parecer, o relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), afirmou que, apesar das várias medidas adotadas pelo governo para mitigar os efeitos da guerra no Oriente Médio, os preços continuaram a subir.

Acordos

Conforme a proposta, o Ministério Público deverá firmar acordos de cooperação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para apurar os ilícitos.

A pena, que poderá variar de 2 a 4 anos e multa, poderá ser aumentada de um terço até a metade se a conduta:

• Ocorrer em contexto de calamidade pública ou crise de abastecimento;
• Praticada por agente econômico que detenha posição dominante no mercado.

Agravantes

As penas serão aumentadas de um terço até a metade se a conduta ocorrer em contexto de calamidade pública, crise de abastecimento.

Outro motivo de aumento da pena é a prática da infração por agente econômico que detenha posição dominante no mercado.

A posição é definida pela Lei 12.529/11, que institui o sistema brasileiro de defesa da concorrência.

Deputados aprovaram projeto que criminaliza aumento sem justificativa dos preços dos combustíveis - Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A lei diz que será presumida a posição dominante sempre que uma empresa ou grupo de empresas for capaz de alterar unilateral ou coordenadamente as condições de mercado ou quando controlar 20% ou mais do mercado relevante. O percentual pode ser alterado pelo Cade para setores específicos da economia.

Para o governo, a prática de aumento abusivo de preços “apresenta elevado potencial de dano social, com efeitos por toda a cadeia produtiva ao influenciar custos de transporte, alimentos e serviços, produzindo impactos inflacionários que atingem de maneira mais intensa as camadas socialmente mais vulneráveis”.