Governo da Bahia garante quase R$ 6 milhões para reforma de praças em distritos de Cachoeira

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), garantiu recursos no valor de R$ 5.960.377,48 para a reforma das praças dos distritos de Belém e Murutuba, no município de Cachoeira. A informação consta em declaração assinada pelo superintendente Luiz Cláudio Miranda Pires, dentro do processo administrativo da pasta.  

Segundo o documento, os recursos já possuem previsão orçamentária e financeira, atendendo às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. A intervenção será executada dentro da ação “Requalificação de Equipamento Urbano e Comunitário”, vinculada à SEDUR.  

A declaração informa ainda que a despesa está compatível com o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com a Lei Orçamentária Anual (LOA). O pagamento será realizado com recursos disponibilizados pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ).  

De acordo com o documento oficial, a previsão é de que todo o valor seja utilizado no exercício de 2026 para viabilizar as obras de requalificação urbana nos dois distritos cachoeiranos.