Missão Brasília avança com projetos protocolados e agenda estratégica em defesa do comércio

O desdobramento da Missão Brasília 2025 segue apresentando resultados concretos para Feira de Santana e para o setor produtivo baiano. Em agenda realizada nesta semana na capital federal, o vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Feira de Santana, Luís Mercês, o consultor empresarial Glício Oliveira e o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia (FCDL), Antoine Tawil, cumpriram uma série de reuniões estratégicas em Brasília, articuladas pelo deputado federal José Neto. 

A agenda marcou um avanço relevante na articulação institucional em torno de pautas estruturantes para o ambiente de negócios no país, especialmente voltadas à equidade tributária entre o varejo físico e o e-commerce e à modernização do Simples Nacional. 

Durante a missão, o grupo foi recebido pelo novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, além de se reunir com o secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, e com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Em todos os encontros, as propostas foram acolhidas com atenção, com sinalização positiva para aprofundamento técnico e evolução das pautas apresentadas. 

No campo legislativo, o avanço foi concreto. Parte significativa das propostas já foi transformada em projetos de lei complementar e devidamente protocolada na Câmara dos Deputados, consolidando a transição do debate técnico para a ação legislativa efetiva. 

Entre os principais pontos contemplados estão a aplicação do princípio da essencialidade tributária, com redução de carga sobre diversos itens, ajustes no Simples Nacional para preservar a competitividade das micro e pequenas empresas, a redução de distorções no sistema tributário e a melhoria no enquadramento de atividades estratégicas, como a representação comercial. 

Para Luís Mercês, os resultados da missão refletem o esforço iniciado ainda na etapa de mobilização. “Êxito absoluto. Conseguimos a agenda com o novo ministro da Fazenda, onde levamos a ele pleitos importantíssimos para a manutenção do emprego e renda. Com certeza, vamos colher frutos de tudo isso”, destacou. 

Glício Oliveira reforçou o caráter estratégico da atuação: “Conseguimos protocolar alguns projetos e, em especial, sobre equidade tributária entre o varejo físico e o e-commerce e à modernização do Simples Nacional”. 

Já Antoine Tawil ressaltou a importância da articulação política para viabilizar os encontros. “Quero expressar a minha gratidão ao deputado José Neto, que conseguiu esses três agendamentos. Não é fácil”, afirmou. 

Além das agendas institucionais, a missão também fortaleceu o debate no Congresso Nacional por meio da mobilização em frentes parlamentares, ampliando a visibilidade das pautas e consolidando apoio político para sua tramitação. 

Como próximo passo, está em articulação a realização de uma audiência pública conjunta com as Comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados. A proposta é aprofundar o debate técnico sobre os projetos apresentados, reunindo especialistas e representantes do setor produtivo para fortalecer a consistência das medidas.