Com licitação travada, Feira gasta milhões em contrato emergencial para rede de ensino

A Prefeitura de Feira de Santana, cidade localizada a cerca de 100 km de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Educação, firmou um contrato milionário com dispensa de licitação com a Angra Serviços Ltda para execução de serviços administrativos e operacionais da rede de ensino. A empresa está situado no município do Centro Norte baiano e tem um capital social de dez milhões de reais. 

O acordo, assinado no último dia 11 de março, tem o valor global estimado de R$ 7.601.377,92 e validade de até seis meses, com cláusula resolutiva, o que significa que ele pode ser encerrado antes desse prazo, assim que o processo licitatório principal for finalizado.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação de Feira de Santana, a medida foi tomada em caráter emergencial e temporário para evitar a interrupção de atividades essenciais nas escolas municipais, uma vez que o contrato anterior venceu em 11 de março de 2026.

Julgamento de recursos 

Ainda de acordo com a pasta, em 19 de dezembro de 2025, foi aberto um processo licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 110-2025 para a contratação de empresa especializada na terceirização de mão de obra para prestação dos serviços.

"A sessão pública do certame foi realizada em 22 de janeiro de 2026. Após essa etapa, foram apresentados recursos pelas empresas participantes e, neste momento, o processo encontra-se em fase de análise da documentação da empresa habilitada e julgamento dos recursos interpostos, conforme os trâmites previstos na legislação”, diz o comunicado.

Como o contrato vigente está vencido e a licitação ainda está em curso, a Prefeitura de Feira de Santana precisou então fazer uma contratação emergencial com validade até a conclusão do processo licitatório.

"A medida tem caráter temporário e visa garantir a continuidade dos serviços administrativos e de apoio necessários ao funcionamento das unidades escolares da rede municipal”, reiterou a gestão municipal.

O contrato do Fundo Municipal de Educação-FME prevê a contratação de 328 profissionais, distribuídos nas funções de 80 auxiliares administrativos, 48 supervisores e 200 auxiliares de serviços gerais.

O que diz a oposição

Ao site, o deputado federal Zé Neto (PT) fez duras críticas quanto à gestão de tercerizados pela Prefeitura de Feira de Santana. Ele apontou que a falta de transparência atual é um entrave ao controle do gasto público.

"Essa história de terceirizados em Feira já vem de muito tempo, desde a época que teve escândalos e mais escândalos com relação às cooperativas, que aliás até hoje se encontram na Justiça. Na época, 11 pessoas foram presas e uma parte suculenta dessas questões foram relacionadas com o excesso de contratações em cooperativas (...) isso gerava um empreguismo e um custo muito alto à máquina pública", afirmou o parlamentar.

Segundo Zé Neto, o uso de terceirizados mascara o real peso da folha de pagamento. "Os valores não entram como gasto com pessoal, entram como gasto de terceirizados e aí não caem na folha de pessoal, não se tem controle exato do que é feito e onde essas pessoas trabalham. Isso é o caso de Feira e de muitas outras cidades, como Salvador, onde já existem indícios de que essa prática está sendo aferida", acrescentou.

O petista, que é candidato à reeeleição para a Câmara dos Deputados, exige transparência e uma investigação imediata do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para verificar se há essa necessidade urgente de contratação, conforme justificou a Prefeitura de Feira.

"Tem que ter uma investigação para saber se realmente era necessário fazer por dispensa. Sabe-se que teve licitação em janeiro, sabe-se que tem recursos, mas já estamos com quatro meses dessa discussão. Se é que tem uma necessidade urgente, então era bom que tanto o Ministério Público como o Judiciário também colaborem no sentido de viabilizar o mais rápido possível que a licitação ocorra de forma precisa, transparente e com todo o controle", defendeu.

"Essa questão do gasto público, qualidade do gasto público, é crucial para o sucesso de qualquer administração. E, em Feira, eu espero que isso aconteça", finalizou o deputado.