Elmar Nascimento integra esquema de fraude a licitações e desvio de dinheiro público na Bahia, aponta PF

A Polícia Federal, com base nas investigações da Operação Overclean, apontou a participação do deputado federal Elmar Nascimento (União) no esquema de fraude a licitações e desvio de dinheiro público na Bahia. A ação ainda investiga também superfaturamento e corrupção em contratos de limpeza urbana e pavimentação em municípios do interior do estado.

A suposta participação do parlamentar seria através do envio de emendas para cidade de Campo Formoso, que tem seu irmão Elmo Nascimento (União) como prefeito. A gestão municipal teria firmado dois contratos suspeitos de fraude, com valor de R$ 51 milhões, com a empresa Allpha Pavimentações, dos investigados Alex e Fabio Parente.

 Conforme reportagem do Uol, com base no relatório da PF, as licitações teriam sido fraudadas pelo primo do deputado, hoje vereador, Francisco Nascimento, que na época atuava como secretário-executivo da prefeitura. Conversas dele com o responsável pela licitação em busca de favorecimento dos empresários teriam sido flagradas pela Polícia Federal.

A participação de Elmar teria sido apontada por causa de uma planilha, apreendida com Alex Parente, e que registra repasses de R$ 493 mil a um assessor e primo de Elmar, Amaury Albuquerque Nascimento. Além disso, o deputado ainda teria comprado um apartamento para filha do empresário Marcos Moura, conhecido como 'Rei do Lixo' e um dos principais investigados no esquema.

O inquérito com tais sinalizações foi enviada ao STF, mas o ministro Nuno Marques negou medidas contra o deputado após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontar que os elementos não justificariam ações contra o parlamentar. Os bloqueios pedidos contra Elmo Nascimento e seu afastamento do cargo de prefeito também foram negados pelo ministro, mesmo com a solicitação da PF e concordância da PGR.

Por outro lado, foi autorizado o afastamento do presidente da Codevasf na época, Marcelo Andrade, que foi indicado por Elmar. A saída da estatal foi concretizada antes mesmo da decisão ser proferida.

Elementos da investigação

A Polícia Federal utiliza como elementos para possíveis ações contra Elmar Nascimento o registro de reuniões com os empresários investigados na Operação Overclean pouco antes da liberação das emendas. Ele teria encontrado com Alex Parente em Brasília, no dia 28 de novembro de 2022, duas semanas antes da liberação dos recursos.

Conforme a PF, o encontro está documentado em uma troca de mensagens entre Evandro Baldino, outro empresário investigado, e Parente que afirmar estar acompanhado "Elmar" e "Davi Alcolumbre" (União-AP), hoje presidente do Senado, correligionário do deputado baiano.

Em contato com a reportagem do Uol, a defesa de Elmar nega a reunião, que é vista pela PF como um indício de "acerto" entre as partes sobre o contrato em Campo Formoso, financiado com emendas enviadas por ele à Codevasf. A defesa também nega que o deputado tenha tido conhecimento de outros encontros entre Elmo Nascimento, foi com Alex Parente, Evandro Baldino e Lucas Maciel Lobão Vieira, outro investigado.

Apesar disso, as investigações apontam que o deputado solicitou que fossem enviados R$ 40 milhões a Campo Formoso via "orçamento secreto", o que foi atendido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional em dezembro de 2022. Com os valores, o município usou o dinheiro para duas licitações de pavimentação em convênio com a Codevasf, com valor inicial de R$ 45 milhões e R$ 12 milhões, no final de 2023 e início de 2024, respectivamente.

Para Polícia Federal, Elmar participou de uma "articulação voltada ao favorecimento da empresa posteriormente identificada como beneficiária de práticas fraudulentas", tendo inclusive como elementos a amizade do deputado com Alex Parente. Eles foram vistos em uma festa juntos, a bordo de um navio, em novembro de 2022.

Além disso, A PF identificou que Amaury, assessor de Elmar, fez pagamentos a uma empresa da qual a esposa do deputado é sócia, o que pode indicar repasse indireto de dinheiro a Elmar. Segundo o Coaf, Amaury movimentou valores incompatíveis com sua renda entre abril de 2024 e janeiro de 2025, com indícios de uso de dinheiro sem origem lícita.

O que diz a defesa de Elmar?

Procurada pela reportagem, a defesa do deputado avaliou como ato normal da rotina do parlamentar combinar a data de entrega da obra ao se referir uma suposta "negociação" de Elmar com Alex Parente sobre qual seria data de entrega da primeira obra da Allpha em Campo Formoso, evento ao qual ele compareceu.

"Nada mais é que um diálogo regular sobre o dia ideal para que o maior número de autoridades pudessem estar presentes no evento de inauguração de obra já concluída."

A defesa classificou ainda como frágeis os indícios contra o deputado tendo como base o posicionamento da PGR, que "após meses de investigações e vazamentos seletivos à imprensa", o órgão "se manifestou contra qualquer diligência contra ele", e nega "veementemente" ter ocorrido qualquer reunião em 2022 com Alex Parente em Brasília.

Questionada sobre os pagamentos à empresa de sua esposa, os advogados de Elmar alegam que "empresa a que se refere a polícia ainda estava em fase de constituição e sequer possuía conta corrente. Não assumiu qualquer tipo de despesa para além das taxas burocráticas cobradas para seu estabelecimento."

"O apartamento negociado com o empresário Marcos Moura é assunto antigo e já esclarecido. Trata-se de negócio regular, registrado em cartório e objeto de financiamento bancário", afirmou.

Por fim, "o deputado Elmar Nascimento desconhece qualquer relação de Amaury com os fatos objeto de investigação".

Codevasf

Também procurada pelo Uol, a Codevasf informou que "mantém compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de suas ações -e que continuará a prover suporte integral ao trabalho das autoridades policiais e da Justiça" ao mencionar a quinta fase da Operação Overclean.

Defesas que não responderam

O Uol afirma ter procurado também a Prefeitura de Campo Formoso, a defesa da empresa Lumax e do vereador Francisco Nascimento, e que todos não se manifestaram.