Sindesp destaca importância da reabertura do credenciamento para antecipação dos precatórios do Fundef

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Feira de Santana (Sindesp) celebrou como um avanço significativo a publicação, no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (15), da nova data para o Credenciamento nº 01-2025-09CD – On-line, voltado à habilitação de instituições bancárias interessadas em viabilizar a antecipação dos precatórios do Fundef.

De acordo com o aviso, o período para solicitação de credenciamento começa no dia 25 de julho e segue até o dia 25 de agosto. A medida representa mais um passo importante no processo que busca garantir, com agilidade e segurança, os valores devidos a professores da rede pública municipal de ensino, conforme o processo nº 0000112-73.2006.4.01.3304. Os recursos também contemplam o próprio Município de Feira de Santana.

A operação financeira, realizada por meio de deságio e com mediação de instituição bancária autorizada pelo Banco Central do Brasil, permitirá a antecipação dos pagamentos aos beneficiários, aliviando a espera por valores que, há anos, são reivindicados por servidores da educação. Têm direito ao benefício cerca de 2.850 professores que estiveram na ativa entre 1997 e 2006.

Histórico

A diretoria do Sindesp lembra que essa conquista é fruto de uma trajetória coletiva de mobilização, diálogo e articulação institucional. Em abril de 2024, o sindicato realizou sua primeira assembleia com os professores da rede municipal, após ser procurado por servidores em busca de apoio jurídico e político para o pleito. Na ocasião, o então presidente do Sindesp, Hamilton Ramos, iniciou as articulações com o Governo Municipal, abrindo caminho para a construção da proposta de antecipação.

A ideia foi formalizada pelo ex-procurador-geral do Município e advogado Carlos Alberto Moura Pinho, e aprovada por unanimidade pelos professores. O modelo sugerido previa a antecipação mediante deságio, com intermediação de instituição financeira. A partir dali, o Sindesp assumiu papel ativo na mediação do processo, representando os interesses da categoria com firmeza.

Mais recentemente, por iniciativa de Hamilton Ramos, atualmente licenciado da presidência, foi criada uma comissão de professores para acompanhar os desdobramentos e fortalecer a luta. A comissão tem atuado diretamente junto ao sindicato e aos órgãos públicos, cobrando celeridade e transparência.