Justiça da Bahia identifica superfaturamento de obras em anexo de tribunal e abre investigação

Uma obra milionária no prédio anexo do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai virar alvo de investigação dentro do próprio Judiciário baiano. O site apurou que uma sindicância foi aberta através da Corregedoria Geral de Justiça (CGE) para apurar desvios e um possível sobrepreço de R$ 10 milhões num aditivo contratual firmado junto à construtora Andrade Mendonça.

A obra tinha sido orçada inicialmente por mais de R$ 58 milhões e tinha como objetivo garantir a reforma e a ampliação do prédio anexo localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A Andrade Mendonça venceu a licitação com uma proposta de realização da obra mesmo sem ter apresentado o menor preço do certame.

O site apurou que a licitação previa o orçamento máximo de R$ 60,2 milhões. No entanto, no ano seguinte, foi assinado um aditivo contratual de R$ 10 milhões, elevando o montante total em ao menos R$ 68,7 milhões. 

Na época da assinatura do aditivo, o TJ-BA afirmou que “no transcorrer de execução de obras, é comum haver a necessidade de ajustes e adequações para melhor atender ao projeto final”, apontando que o reajuste de 17,73% estaria dentro do parâmetro legal da legislação atual. Ainda segundo apuração do site, na época, foram apontados os seguintes pontos como fundamentais para aditivar o contrato da obra: 

- Aumento na quantidade de insumos e serviços no Pavimento Térreo;
- Estrutura Metálica;
- Revestimento de Piso;
- Adequações da ocupação do 4º Pavimento;
- Nova via de acesso.

"Considerando que toda obra, depois de concluída, deve ser sólida, segura e funcional, apresentamos as alterações necessária para a obtenção de um edifício dotado de modernização estrutural e organizacional, tendo o interesse público como o norteador, visando a obtenção de resultados positivos para o serviço público e para o satisfatório atendimento das necessidades dos seus usuários", declarou o TJ-BA na época. 

A sindicância, aberta pelo desembargador Roberto Maynard Frank, corregedor Geral da Justiça, quer investigar possíveis práticas irregulares de servidores do próprio judiciário. Ele também citou a Andrade Mendonça para que a mesma se manifeste durante a apuração do caso. Ao todo, cinco servidores foram mencionados no caso. Todos terão o prazo de dez dias para se manifestar sobre as possíveis irregularidades.